15/08/2025 12:35

Baixa Definitiva
15/08/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
15/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
14/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
14/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001116-23.2024.4.02.5108/RJ REQUERENTE: TIAGO DE SOUZA SILVAADVOGADO(A): VITORIA DA SILVA CAMPOS IZIDORO (OAB RJ241186) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora do evento 79.1. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
13/08/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:51

Determinada a intimação
12/08/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
07/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
06/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
05/08/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 16:06

Determinada a intimação
05/08/2025 14:38

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
25/06/2025 12:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
23/06/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
18/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001116-23.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: TIAGO DE SOUZA SILVAADVOGADO(A): VITORIA DA SILVA CAMPOS IZIDORO (OAB RJ241186)RÉU: FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado da sentença, altere-se a classe do presente feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF)".

Providencie a Secretaria a devida alteração.

Trata-se do cumprimento do título judicial composto pela sentença do ev. 26.1, cujo dispositivo segue adiante: JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para: I - determinar o cumprimento integral da tutela de urgência deferida no Evento 3, relativa à expedição do diploma do autor, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa.

II - pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir desta data, conforme Súmula 362 do STJ, e acrescida de juros a partir da data da citação, observando os percentuais e indexadores do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei no 9.099/95.

Defiro a gratuidade de justiça, diante dos documentos anexados no evento 6 (evento 6, CHEQ2), comprobatórios de hipossuficiência econômica do autor.

Deixo de proceder à condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9099/95.

E pelo acórdão do ev. 56.2, abaixo transcrito: A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao presente recurso, com decorrente reforma parcial da sentença, a fim de desconstituir a condenação por danos morais, nos termos da fundamentação supra.

Dessa forma, intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer/pagar no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

No caso do cumprimento, dê-se vista à parte autora no prazo de 05 (cinco) dias.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
17/06/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 20:20

Determinada a intimação
16/06/2025 11:41

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 09:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJSPE01
16/06/2025 09:05

Transitado em Julgado - Data: 16/6/2025
14/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
14/05/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
14/05/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/05/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/05/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/05/2025 17:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/05/2025 15:30

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
06/05/2025 15:12

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
24/04/2025 16:24

Despacho
24/04/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 17:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
05/02/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47
05/02/2025 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/02/2025 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
31/01/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/01/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/01/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/12/2024 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
13/12/2024 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/12/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 18:48

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
09/12/2024 17:25

Conclusos para julgamento
06/12/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/12/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/12/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:08

Determinada a intimação
06/12/2024 09:34

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/11/2024 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
25/11/2024 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/11/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/11/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/10/2024 19:54

Julgado procedente em parte o pedido
17/09/2024 16:19

Conclusos para julgamento
02/08/2024 17:13

Juntada de Petição
23/07/2024 15:59

Juntada de Petição
15/07/2024 21:56

Juntada de Petição
10/07/2024 01:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 20
04/07/2024 15:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/07/2024 17:54

Juntada de Petição - FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS (RJ234989 - LORRAINE RIBEIRO BOECHAT / RJ182080 - JESSICA TOTTE CUBRIC)
14/06/2024 15:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
10/06/2024 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
06/06/2024 10:50

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 13
03/06/2024 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
23/05/2024 17:49

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
22/05/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/05/2024 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/05/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 18:41

Concedida a tutela provisória
15/05/2024 15:31

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 13:53

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
21/03/2024 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/03/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 16:15

Determinada a intimação
05/03/2024 15:13

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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