05/09/2025 18:46

Juntado(a)
04/09/2025 18:35

Juntada de Petição
15/08/2025 13:35

Juntado(a)
14/08/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
12/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
08/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
08/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5003279-10.2023.4.02.5108/RJ EXECUTADO: RODRIGO ORTIZ DOS SANTOSADVOGADO(A): PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (OAB RJ159751)ADVOGADO(A): RODRIGO FONTOURA ASSEF (OAB RJ177757)ADVOGADO(A): TAMARA CLEMENTINO ANSELMO (OAB RJ239958) DESPACHO/DECISÃO Ev. 87: Esclareço ao executado que a prestação pecuniária deverá ser paga por meio de depósitos em Conta Judicial na Caixa Econômica Federal vinculada a processo, cuja abertura deverá observar o seguinte procedimento, detalhado pela própria CEF: Acessar o link: https://novodepositojudicial.caixa.gov.br/1) digite o número do processo, a seguir, clique em “consultar processo”; 2) selecione “Tributário”; 3) selecione “Receita Federal do Brasil”; 4) selecione o código de receita 8047 e clique em “continuar”; 5) no campo “identifique o contribuinte”, informe o CPF/CNPJ do contribuinte e clique na “lupa”, bem como informe também o do autor (MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO – 26.***.***/0050-90) e do réu (CPF); 6) informe telefone para contato e clique em “continuar”; 7) preencha dos dados nos campos marcados com asterisco, obrigatoriamente (no campo “Estado”: RJ; “Município: Rio de Janeiro; “período de apuração”: pode ser colocado o último dia do mês; “Data de vencimento”: data prevista para pagamento); 8) preencher “Valor do Principal” e clique em “continuar”; 9) selecione a forma de pagamento do depósito e clique em “continuar” para gerar os dados do depósito. Em caso de pagamento parcelado, as guias dos depósitos subsequentes deverão ser emitidas mês a mês no mesmo link, com as mesmas informações fornecidas anteriormente. Havendo dúvidas, o acordante deverá consultar sua defesa técnica (advogado ou defensor público) ou dirigir-se à Agência da Caixa Econômica Federal, localizada no Fórum Criminal da Justiça Federal (Endereço: Avenida Venezuela, 134, Térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ).

A primeira parcela deverá ser paga no prazo de até 10 dias após a intimação. Os comprovantes de pagamento deverão ser mensalmente juntados aos autos, por petição firmada pelo patrono. Ciência á defesa técnica.

Intime-se.
07/08/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 15:58

Despacho
25/06/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
24/06/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
19/06/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
19/06/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
18/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5003279-10.2023.4.02.5108/RJ EXECUTADO: RODRIGO ORTIZ DOS SANTOSADVOGADO(A): PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (OAB RJ159751)ADVOGADO(A): RODRIGO FONTOURA ASSEF (OAB RJ177757)ADVOGADO(A): TAMARA CLEMENTINO ANSELMO (OAB RJ239958) DESPACHO/DECISÃO As obrigações pactuadas entre o MPF e RODRIGO ORTIZ DOS SANTO consistem em (evento 58, DESPADEC1): a) Prestação pecuniária no valor total de R$ 4.800,00 em favor de instituição beneficente indicada pelo Juízo, a ser dividida em 24 parcelas mensais de R$ 200,00; b) Informar ao Juízo eventual mudança de endereço, número de telefone e e-mail, durante o período de 2 anos; c) Proibição de ausentar-se da Comarca onde reside por mais de 15 (quinze) dias, sem autorização do Juízo competente, durante o período de 2 anos; d) Comparecimento em Juízo, bimestralmente, durante o período de 2 anos; Considerando que o executado está representado nos autos, e que a conta para pagamento da prestação pecuniária já foi aberta pela CEF (evento 73, RESPOSTA1), mostra-se recomendável o prosseguimento da execução, máxime em razão dos princípios da celeridade e da economia processuais.

Ante o exposto, converto o comparecimento presencial em virtual, que deverá ser realizado através do envio e-mails para o seguinte endereço eletrônico: [email protected]. Nas mensagens a serem enviadas bimestralmente, acordante deverá informar seus endereços residencial e profissional.

Em relação à prestação pecuniária, seu início deverá ocorrer ainda no mês de junho/2025, e os demais depósitos realizados até o 5º (quinto) dia útil de cada mês.

Caberá ao patrono do executado comprovar mensalmente o cumprimento da obrigação, por petição nos autos.

Por fim, mantenha-se o feito suspenso em secretaria, por 24 meses, aguardando pelos comprovante de cumprimento das obrigações.

Ressalto que a suspensão ora determinada é meramente administrativa, com o fim exclusivo de evitar pendência no sistema eproc, não eximindo o executado de cumprir suas obrigações, tampouco impede a juntada das respectivas comprovações.

Transcorrido o prazo, ou certificado o descumprimento, voltem-me conclusos para deliberação.

Ciência ao MPF.

Intimem-se.
17/06/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/06/2025 20:21

Determinada a intimação
17/06/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
29/05/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 19:30

Determinada a intimação
26/05/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 13:53

Juntada de Petição
28/04/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
08/04/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
08/04/2025 16:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA
30/01/2025 13:37

Determinada a intimação
29/01/2025 19:53

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
17/10/2024 15:54

Juntado(a)
16/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
16/10/2024 15:44

Juntado(a)
10/10/2024 22:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
06/10/2024 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
19/09/2024 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
16/09/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 18:36

Despacho
16/09/2024 01:17

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 17:51

Redistribuído por sorteio - (RJRIOCR04S para RJRIOCR09S)
23/08/2024 17:51

Classe Processual alterada - DE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL PARA: EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
16/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
15/07/2024 15:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
01/07/2024 18:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
01/07/2024 17:27

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
01/07/2024 15:58

Juntada de peças digitalizadas
28/06/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
28/06/2024 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/06/2024 11:55

Juntada de Petição
27/06/2024 14:41

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5004886-92.2022.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 42
27/06/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 17:55

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
21/06/2024 14:24

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 17:18

Decisão interlocutória
19/06/2024 17:17

Audiência de acordo de não persecução penal realizada - homologado acordo - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 19/06/2024 14:00. Refer. Evento 14
17/06/2024 12:27

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 17:05

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5004886-92.2022.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 32, 35, 36
07/06/2024 12:17

Juntada de peças digitalizadas
07/06/2024 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/06/2024 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/06/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 18:59

Despacho
05/06/2024 15:51

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 15:50

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004886-92.2022.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 24
03/06/2024 22:15

Juntada de Certidão
07/05/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/04/2024 19:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
17/04/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 17:34

Despacho
17/04/2024 12:42

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/04/2024 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
10/04/2024 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/04/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/04/2024 17:50

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
05/04/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 14:06

Audiência de acordo de não persecução penal designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 19/06/2024 14:00
04/04/2024 13:41

Decisão interlocutória
04/04/2024 13:41

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 15:36

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJSPE01F para RJRIOCR04S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
30/09/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/06/2023 10:28

Juntada de Petição
05/06/2023 14:54

Juntada de Petição
05/06/2023 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/06/2023 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/06/2023 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/06/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 12:30

Determinada a intimação
31/05/2023 13:21

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2023 23:17

Distribuído por sorteio - Número: 50048869220224025108/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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