04/09/2025 15:25

Juntada de Petição
26/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
16/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
17/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
16/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001134-81.2023.4.02.5107/RJ REQUERIDO: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SP228213)ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB RJ164385) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos presentes autos, comprove o BANCO PAN S.A. seu cumprimento, no prazo de 20 (vinte) dias, com a juntada do comprovante de depósito no valor da condenação em danos morais - R$ 4.000,00, atualizado segundo os parâmetros fixados e que deverão ser realizados à disposição do Juízo na Agência 0811 da CEF.

O BANCO PAN S.A. deverá, no mesmo prazo acima fixado, comprovar o depósito da condenação em danos materiais, consistente na totalidade dos valores descontados indevidamente no benefício do autor com relação ao contrato nº 337062940-8, aplicando-se correção monetária e juros de mora, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

O INSS deverá, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, consistente na abstenção de realizar novos descontos no benefício da autora com relação ao contrato nº 337062940-8.

Certificado nos autos o transcurso do prazo sem atendimento, providencie a Secretaria o cálculo dos valores devidos à parte autora, de acordo com a sentença, e proceda-se ao bloqueio da quantia, por meio do sistema SISBAJUD, intimando-se a parte ré, para ciência.

Após, registre-se a constrição no SNGB.

Cumprido, expeçam-se alvarás de levantamento.

Após a sua assinatura e registros cartorários pertinentes, intime-se a parte beneficiária para ciência e para que compareça ao banco depositário, munido com 02 cópias do referido alvará, as quais deverão ser baixadas através do site da SJRJ (www.jfrj.jus.br), no prazo de validade do alvará (60 dias).

Isso feito e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
15/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 13:33

Determinada a intimação
14/07/2025 12:12

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 12:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/07/2025 12:11

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025
10/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
05/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104
25/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
23/06/2025 22:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO C6 S.A. - EXCLUÍDA
23/06/2025 20:01

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SP228213 - THIAGO MAHFUZ VEZZI)
18/06/2025 00:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
16/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001134-81.2023.4.02.5107/RJAUTOR: MAURILIO BITENCOURT LOPESADVOGADO(A): LORENA NOVIS BRANDÃO COTRIM PECLAT (OAB RJ233633)ADVOGADO(A): KLEVER TEIXEIRA LISBOA (OAB RJ241530)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB RJ164385)SENTENÇAAssim, recebo os embargos declaratórios eis que tempestivos, porém, no mérito, deixo de acolhê-los, na medida em que não há omissão na sentença atacada.

Intime-se.
15/06/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/06/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/06/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/06/2025 16:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/06/2025 12:22

Conclusos para julgamento
07/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95
30/04/2025 08:05

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SP319359 - PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS)
29/04/2025 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95
31/03/2025 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 20:38

Julgado procedente o pedido
06/03/2025 13:14

Conclusos para julgamento
05/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
22/01/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
20/12/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
20/12/2024 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
16/12/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 15:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80
16/12/2024 15:33

Juntado(a)
06/12/2024 11:41

Intimado em Secretaria
05/12/2024 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/12/2024 13:19

Expedição de ofício
21/11/2024 10:16

Determinada a intimação
19/11/2024 15:04

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 70
13/11/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
13/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
18/10/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 66
17/10/2024 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 07:57

Juntado(a)
27/09/2024 11:17

Expedição de ofício - 1 carta
25/09/2024 18:22

Despacho
25/09/2024 15:40

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 15:39

Juntada de Certidão
21/08/2024 20:55

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
07/08/2024 09:03

Expedição de ofício - 1 carta
31/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
19/07/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 11:46

Convertido o Julgamento em Diligência
10/07/2024 07:15

Conclusos para julgamento
13/06/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
12/06/2024 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
27/05/2024 20:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
16/05/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
16/05/2024 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/05/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 12:00

Juntado(a)
11/05/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/04/2024 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
10/04/2024 15:47

Juntado(a)
09/04/2024 16:58

Determinada a intimação
09/04/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
13/03/2024 16:40

Intimado em Secretaria
13/03/2024 16:38

Juntado(a)
12/03/2024 17:59

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
29/02/2024 18:49

Determinada a intimação
27/02/2024 13:06

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
11/12/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30
23/11/2023 11:02

Expedição de ofício - 1 carta
21/11/2023 19:49

Despacho
21/11/2023 15:17

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
17/10/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
03/10/2023 15:54

Expedição de ofício - 1 carta
21/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
19/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
09/09/2023 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2023 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2023 21:17

Convertido o Julgamento em Diligência
24/07/2023 09:11

Conclusos para julgamento
18/07/2023 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/07/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 15:47

Indeferido o pedido
03/07/2023 11:01

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
22/05/2023 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/05/2023 19:08

Juntada de Petição
08/05/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
20/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/04/2023 10:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
10/04/2023 17:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2023 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/04/2023 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/04/2023 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2023 13:42

Determinada a intimação
08/04/2023 16:42

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2023 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5012043-03.2023.4.02.5102

Empresa de Mineracao Jequitiba de Bom Ja...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Thiago Porto Leao

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/08/2025 13:52

Exibir Processo

Processo nº 5039599-55.2024.4.02.5001

Niltario Rupf

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/12/2024 10:43

Exibir Processo

Processo nº 5000679-79.2024.4.02.5108

Uniao - Fazenda Nacional

Gabriel Simplicio Shulz

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/07/2025 14:43

Exibir Processo

Processo nº 5107483-92.2024.4.02.5101

Vila Portuaria Presidente Dutra

Uniao

Advogado: Sabrina de Franca Bessa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003750-77.2024.4.02.5112

Shirley Grosman Rodrigues Dias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/08/2024 15:48

Exibir Processo