TRF2 - 5002834-15.2025.4.02.5110

1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

ADRIANA BRUNO FERREIRA

CPF *69.***.*51-01

Advogados

MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE

OAB: 219301/RJ

CPF *51.***.*24-38

RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE

OAB: 222279/RJ

CPF *18.***.*73-76

LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO

OAB: 232753/RJ

CPF *36.***.*92-37

ANALIA DA COSTA MATOS

CPF *15.***.*90-40

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 09/09/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 08/09/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 04/09/2025 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/09/2025 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/09/2025 10:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/09/2025 17:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 02/09/2025 16:26

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 20/08/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 26/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 25/07/2025 11:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 18/07/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 17/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 17/07/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5002834-15.2025.4.02.5110/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: ADRIANA BRUNO FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) DIREITO ADMINISTRATIVO.

    SERVIDOR PÚBLICO federal.

    INCLUSÃO Dos VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO TERÇO DE FÉRIAS. sentença de imPROCEDÊNCIA.

    ENTENDIMENTO Desta 08ª TURMA FAVORÁVEL À PRETENSÃO da parte autora. advento do JULGAMENTO DO TEMA 364 PELA TNU NO SENTIDO DE QUE "O auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais, em razão da sua natureza indenizatória, não integra a base de cálculo do adicional de 1/3 (um terço) de férias”. julgamento vinculante no âmbito dos juizados especiais federais. recurso da autora conhecido e PARCIALMENTE provido UNICAMENTE PARA SER CONCEDIDO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. sentença PARCIALMENTE REFORMADA.  ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO unicamente para deferir o benefício da gratuidade judiciária.

    Fica mantida a sentença de improcedência.

    Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em face da justiça gratuita deferida na origem.

    Publique-se.

    Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025.    

  • 16/07/2025 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/07/2025 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/07/2025 17:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/07/2025 15:47

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 15/07/2025 15:09

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 10/07/2025 15:34

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

  • 09/07/2025 09:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 09/07/2025 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 03/07/2025 21:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 26/06/2025 08:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 26/06/2025 08:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 18/06/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 17/06/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002834-15.2025.4.02.5110/RJAUTOR: ADRIANA BRUNO FERREIRAADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

    Sem condenação em custas (LJE, art. 54).

    Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).

    Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

    Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

    Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    Intimem-se.

  • 16/06/2025 19:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/06/2025 19:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/06/2025 19:50

    Julgado improcedente o pedido

  • 13/05/2025 14:44

    Conclusos para julgamento

  • 30/04/2025 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 30/04/2025 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 22/04/2025 21:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2025 08:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 07/04/2025 08:05

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 03/04/2025 18:54

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/04/2025 18:54

    Determinada a citação

  • 03/04/2025 14:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/03/2025 09:44

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 25/03/2025 09:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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