20/08/2025 12:17

Baixa Definitiva
20/08/2025 12:17

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
20/08/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
28/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
28/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001965-64.2025.4.02.5106/RJIMPETRANTE: LUIS CLAUDIO BERTOLOTIADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503)SENTENÇAIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, extinguindo o feito, sem exame do mérito, com base nos arts. 320, II e 321, par. único, ambos do CPC. Sem custas ante a Gratuidade de Justiça deferida no evento 4. Sem honorários nos termos do art. 25 da Lei nº 12016/2009.
25/07/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025 18:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/07/2025 14:40

Conclusos para julgamento
19/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/06/2025 12:02

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
26/06/2025 11:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE APS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PETRÓPOLIS - EXCLUÍDA
26/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001965-64.2025.4.02.5106/RJ IMPETRANTE: LUIS CLAUDIO BERTOLOTIADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503) DESPACHO/DECISÃO 1.

Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2.

Altere a Secretaria a autuação, de modo a figurar como impetrado no sistema processual somente o "Gerente Executivo do INSS em Petrópolis", autoridade explicitamente indicada na petição inicial desta impetração. 3.

Intime-se a impetrante para emendar a inicial, em 15 dias, sob pena de indeferimento, de modo a apontar objetivamente qual ou quais os PPPs alegadamente retificados teria deixado a autoridade impetrada de examinar, bem como para esclarecer em que pontos os novos PPPs corrigiram as informações tendentes, em tese, a alterar as conclusões da Perícia Médica Federal (ev. 1, COMP6, pp. 70-77/123).
25/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 18:34

Despacho
25/06/2025 14:21

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 13:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2025 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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