TRF2 - 5013284-51.2024.4.02.5110
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 00:26
Baixa Definitiva
-
02/09/2025 11:19
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJSJM05
-
02/09/2025 10:50
Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
-
02/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
29/08/2025 18:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
-
22/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
30/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
-
29/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
-
28/07/2025 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/07/2025 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2025 19:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/07/2025 17:36
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
23/07/2025 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
23/07/2025 16:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 103
-
08/07/2025 17:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
-
08/07/2025 00:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
02/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
-
01/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
-
01/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013284-51.2024.4.02.5110/RJRELATOR: VLAMIR COSTA MAGALHÃESAUTOR: DOUGLAS ALVES DE ATAYDEADVOGADO(A): OLAVO OTAVIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB RJ247315)ADVOGADO(A): DAIANE DA SILVA GONCALVES (OAB RJ188665)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 38 - 24/06/2025 - RECURSO INOMINADOEvento 37 - 24/06/2025 - RECURSO INOMINADO -
30/06/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
-
30/06/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2025 14:50
Juntada de Petição
-
24/06/2025 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
24/06/2025 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
18/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
-
17/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
-
17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013284-51.2024.4.02.5110/RJAUTOR: DOUGLAS ALVES DE ATAYDEADVOGADO(A): OLAVO OTAVIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB RJ247315)ADVOGADO(A): DAIANE DA SILVA GONCALVES (OAB RJ188665)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo procedente a pretensão autoral, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal a pagar ao autor a indenização correspondente a 3 meses de licença especial referentes ao primeiro decênio de efetivo serviço, com base na remuneração vigente na data da passagem do militar para a reserva remunerada, a partir de quando a quantia devida deve ser atualizada. Os valores deverão ser atualizados monetariamente, a partir da data da reserva, e acrescidos de juros de mora, a contar da citação, com base nos índices e taxas previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Sem condenação em custas (LJE, art. 54).
Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).
Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.
Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Com o trânsito em julgado, prossiga-se com a execução.
Oportunamente, dê-se baixa.
Intimem-se. -
16/06/2025 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
16/06/2025 20:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
16/06/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/06/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/06/2025 19:50
Julgado procedente o pedido
-
18/02/2025 14:45
Conclusos para julgamento
-
15/02/2025 22:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
15/02/2025 22:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
10/02/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
10/02/2025 09:02
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
06/02/2025 22:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/02/2025 22:22
Determinada a citação
-
05/02/2025 16:51
Conclusos para decisão/despacho
-
04/02/2025 12:45
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-SJMJ para RJSJM05F)
-
04/02/2025 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
04/02/2025 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
30/01/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2025 15:07
Despacho
-
30/01/2025 13:36
Conclusos para decisão/despacho
-
30/01/2025 13:34
Recebidos os autos
-
29/01/2025 14:25
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSJM05F para CEJUSC-SJMJ)
-
28/01/2025 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
28/01/2025 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
21/01/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2025 16:49
Determinada a intimação
-
15/01/2025 20:59
Conclusos para decisão/despacho
-
17/12/2024 23:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
26/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
14/11/2024 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2024 20:07
Determinada a intimação
-
12/11/2024 01:08
Conclusos para decisão/despacho
-
12/11/2024 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
INFORMAÇÃO • Arquivo
INFORMAÇÃO • Arquivo
INFORMAÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5027617-83.2020.4.02.5001
Agencia Nacional de Saude Suplementar - ...
Associacao de Saude dos Policiais e Bomb...
Advogado: Julio Cesar Feltrim Camara
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 21/11/2020 09:51
Processo nº 5001017-13.2025.4.02.5110
Dalberto Almeida de Vasconcellos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5002278-68.2024.4.02.5103
Ialbaneir da Silva Pinto Filho
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 07/08/2024 18:42
Processo nº 5001786-49.2024.4.02.5112
Suely de Assis Lanes Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/05/2024 09:59
Processo nº 5100666-12.2024.4.02.5101
Monica Maria Cardoso Monnerat
Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00