06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/07/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
27/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
27/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5033749-74.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SANDOVAL CARNEIRO JUNIORADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a decisão cuja execução se busca é ilíquida, não sendo a hipótese de apresentação de simples cálculos aritméticos.

Sendo assim, tendo em vista a necessidade de prévia liquidação da obrigação decorrente do título executivo constituído no processo coletivo, à secretaria para que retifique a classe da ação para que conste liquidação de sentença por arbitramento. Considerando a existência de negócio jurídico homologado pelo juízo da 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o qual prevê a elaboração dos cálculos pela ré, intime-se a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ para que apresente os cálculos da parte autora, no prazo de 60 (sessenta) dias.

Com a juntada dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias.

Os honorários de sucumbência serão fixados após a conclusão da fase de liquidação.
26/06/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 17:59

Determinada a intimação
26/06/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/04/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:25

Determinada a intimação
24/04/2025 18:32

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 14:18

Juntada de Petição
14/04/2025 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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