04/09/2025 10:24

Conclusos para julgamento
04/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
13/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 163
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 163
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 5001279-08.2021.4.02.5108/RJRELATOR: MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHORÉU: RITA DE CASSIA LEAL PEREIRAADVOGADO(A): DAVID MIGUEL MARIOTTI (OAB RJ199746)ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO FARIA DE SOUZA (OAB RJ183401)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 161 - 04/08/2025 - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
08/08/2025 14:46

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 163
08/08/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
04/08/2025 12:28

Juntada de Petição
17/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
16/07/2025 12:29

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: MONITÓRIA COM EMBARGOS
16/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
16/07/2025 00:00

Intimação

MONITÓRIA Nº 5001279-08.2021.4.02.5108/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 153.1 – Recebo os embargos à ação monitória, pelo procedimento ordinário, suspendendo a eficácia do mandado de pagamento, na forma do artigo 702, § 4º, do CPC. Reclassifique-se a classe da presente Ação para MONITÓRIA COM EMBARGOS.

Cumprida a determinação acima, intime-se a embargada para, caso queira, apresentar sua impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, na oportunidade, especificar motivadamente as provas que pretende produzir.

Após, à parte embargante, para que igualmente se manifeste sobre provas, por 15 (quinze) dias.

Ressalto que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica desde logo indeferido.

Sendo requerida a produção de provas de forma fundamentada, venham conclusos para análise.

Não havendo requerimento fundamentado de provas, venham os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se.
15/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 14:53

Despacho
15/07/2025 10:30

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
11/07/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
18/06/2025 13:03

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: MONITÓRIA
18/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
18/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001279-08.2021.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: RITA DE CASSIA LEAL PEREIRAADVOGADO(A): DAVID MIGUEL MARIOTTI (OAB RJ199746)ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO FARIA DE SOUZA (OAB RJ183401) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de impugnação apresentada no evento 143, IMPUGNACAO2 pela executada RITA DE CASSIA LEAL PEREIRA em que pretende arguir a nulidade da citação.

Alega, em síntese, que: “a certidão (evento 6) consta informação de intimação da executada por meio remoto, contudo, a executada informa que não recebeu qualquer intimação para apresentar defesa no presente processo".

No evento 6.1 consta mandado de citação por meio do endereço eletrônico "[email protected]", sem autorização do Juízo, constando o envio do e-mail pelo oficial de justiça sem qualquer confirmação de resposta. É o relatório. Passo a decidir.

Assiste razão a executada.

Em que pese a certificação pela executor de mandados de que citou a ré por meio de e-mail, não há comprovação de que o contato se deu com ré ou de que o conteúdo do mandado chegou até a mesma.

Nesse sentido: "APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE ALIMENTOS.

Ação movida pela filha, menor de idade, contra o pai.

Sentença de procedência, condenando o réu ao pagamento de alimentos de 30% de seus rendimentos líquidos ou 33% do salário mínimo em caso de desemprego.

Recurso do Ministério Público alegando a nulidade da citação. Citação realizada por meio do aplicativo WhatsApp. Precedente do Superior Tribunal de Justiça autorizando a citação por meio de aplicativo, desde que observados três elementos indutivos da autenticidade do destinatário, que seriam o número de telefone, confirmação escrita e foto individual.

Precedente desta Câmara entendendo pela possibilidade de citação por e-mail e aplicativo, observados os requisitos estabelecidos pelo STJ. Situação dos autos que não observou tais critérios mínimos, não havendo resposta escrita ou mesmo foto do requerido, sendo incabível afirmar que efetivamente o réu recebeu tais mensagens e está ciente da existência do presente feito.

Ausência de tentativa de realização de citação por correio ou por oficial de justiça, que justificasse o uso de meio alternativo.

Sentença anulada, com remessa dos autos à origem para realização da citação do réu.

RECURSO PROVIDO" (v.35942). (TJSP; Apelação Cível 1008974-29.2020.8.26.0577; Relator (a): Viviani Nicolau; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos - 3ª Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 20/05/2021; Data de Registro: 20/05/2021)" RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL EM HABEAS CORPUS. CITAÇÃO POR WHATSAPP.

VALIDADE DO ATO CONDICIONADA À CERTEZA DE QUE O RECEPTOR DAS MENSAGENS TRATA-SE DO CITANDO.

PREJUÍZO CONFIGURADO.

RECURSO PROVIDO. 1.

Embora não haja óbice à citação por WhatsApp, é necessária a certeza de que o receptor das mensagens trata-se do Citando.

Precedente: STJ, HC 652.068/DF, Rel.

Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 24/08/2021, DJe 30/08/2021. 2.

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça proferiu julgado no qual consignou que, para a validade da citação por Whatsapp, há "três elementos indutivos da autenticidade do destinatário", quais sejam, "número de telefone, confirmação escrita e foto individual" (HC 641.877/DF, Rel.

Ministro RIBEIRO DANTAS, julgado em 09/03/2021, DJe 15/03/2021).

Na hipótese, todavia, nenhuma dessas circunstâncias estão materializadas ou individualizadas, inequivocamente. 3.

A Oficiala de Justiça, ao atestar o cumprimento da citação, limitou-se a consignar que contatou o Recorrente por ligação telefônica, oportunidade em que foi declarado o "desejo na nomeação de Defensor Público para acompanhar a defesa e confirmou o recebimento da contrafé, a qual foi deixada em sua residência quando da diligência".

Todavia, não há a indicação sobre se o número no qual atesta ter realizado a citação é do Recorrente. 4.

O prejuízo à ampla defesa foi devidamente declinado pela Defensoria Pública Estadual, a qual, em sua inicial, ressaltou que não teve êxito em contatar o Réu, que não estava cientificado da acusação (STJ, HC 699.654/SP, Rel.

Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, julgado em 16/11/2021, DJe 25/11/2021; v.g.). 5.

Recurso provido para anular a citação e todos os atos posteriores que dependam do devido conhecimento dos termos da acusação pelo Citando, sem prejuízo, todavia, da tramitação regular da causa após a concretização da citação que certifique validamente a identidade do Réu, assegurada a observância do art. 357 do Código de Processo Penal.

Do exposto, considerando que citação ocorreu por meio de endereço eletrônico que não consta nos autos e é desconhecido pela parte ré e sem que houvesse confirmação da ré quanto a ciência do teor dos documentos enviados, impossibilitando assim o exercício do contraditório, reconheço a violação do devido processo legal e declaro, por conseguinte, a nulidade da citação e de todos os atos posteriores, inclusive da sentença proferida nos autos.

Preclusa, modifique-se a classe para MONITÓRIA. Dou por citada a parte ré ante sua manifestação nos Ev. 137.1 e 143.2, e determino sua intimação para pagamento, acrescendo à dívida os honorários de 5%, no prazo de 15 (quinze) dias, (CPC, art. 701), atentando-se que, caso cumpra, ficará isento de custas processuais (CPC, art. 701, § 1º).

Nesse prazo, a parte ré poderá oferecer embargos que suspenderão a eficácia da decisão referida no caput do art. 701 até o julgamento em primeiro grau.

Caso não haja o cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se a intimação inicial em mandado executivo. (CPC, art. 701 § 8º).” Intimem-se as partes da presente decisão.
17/06/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 20:22

Decisão interlocutória
13/06/2025 16:35

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139, 141 e 142
09/06/2025 13:55

Juntada de Petição
16/05/2025 15:17

Juntada de Petição
13/05/2025 21:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124
13/05/2025 21:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125
13/05/2025 05:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
12/05/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 13:19

Juntada de Petição - RITA DE CASSIA LEAL PEREIRA (RJ199746 - DAVID MIGUEL MARIOTTI / RJ183401 - LUIZ CLAUDIO FARIA DE SOUZA)
09/05/2025 13:18

Juntada de Petição
09/05/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/04/2025 15:21

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 124
24/04/2025 15:21

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 125
15/04/2025 16:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 126
08/04/2025 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/04/2025 12:09

Despacho
04/04/2025 11:29

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 08:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124
14/03/2025 08:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125
13/03/2025 08:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126
10/03/2025 12:51

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/03/2025 12:51

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/03/2025 12:51

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/02/2025 15:53

Determinada a intimação
27/02/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
01/02/2025 16:59

Juntada de Petição - (P50777874687 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
01/02/2025 16:59

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
01/02/2025 16:59

Juntada de Petição - (p066498 - DELMAR REINALDO BOTH para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
01/02/2025 16:59

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
28/01/2025 09:22

Juntada de Petição
27/01/2025 23:03

Juntada de Petição
19/01/2025 08:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
08/01/2025 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
07/01/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 12:11

Determinada a intimação
07/01/2025 11:36

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 11:36

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
20/12/2024 12:55

Juntada de Petição
22/11/2024 12:20

Baixa Definitiva
30/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
10/10/2024 22:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
04/10/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:34

Determinada a intimação
04/10/2024 10:49

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 08:13

Juntada de Petição
21/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
20/08/2024 06:30

Juntada de Petição
30/07/2024 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
29/07/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 17:22

Determinada a intimação
29/07/2024 13:55

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
25/06/2024 14:34

Juntada de Petição
05/06/2024 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
04/06/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 19:19

Determinada a intimação
04/06/2024 15:50

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 11:38

Juntada de Petição
26/04/2024 10:58

Juntada de Petição
23/04/2024 09:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P50777874687 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI)
22/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
05/03/2024 15:32

Juntada de Petição
29/02/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
28/02/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 16:17

Determinada a intimação
28/02/2024 15:42

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2023 19:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76
16/10/2023 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76
11/10/2023 15:48

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
13/09/2023 13:07

Despacho
12/09/2023 15:47

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2023 14:37

Juntada de Petição
11/08/2023 23:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70
07/07/2023 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70
03/07/2023 19:43

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/06/2023 18:01

Despacho
25/04/2023 14:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
19/04/2023 15:05

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2023 15:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62
19/04/2023 12:58

Juntada de Petição
16/04/2023 09:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p066498 - DELMAR REINALDO BOTH)
12/04/2023 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
11/04/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
10/04/2023 15:43

Juntada de Petição
29/03/2023 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/03/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
08/02/2023 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
07/02/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 16:33

Despacho
31/01/2023 13:16

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
30/01/2023 16:08

Juntada de Petição
11/01/2023 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/01/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 17:50

Determinada a intimação
17/10/2022 15:02

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2022 14:33

Juntada de Petição
01/10/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
23/09/2022 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
22/09/2022 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 20:04

Despacho
22/09/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
21/09/2022 12:28

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2022 11:15

Juntada de Petição
30/08/2022 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/08/2022 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 16:19

Determinada a intimação
13/07/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
12/07/2022 11:59

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2022 11:42

Juntada de Petição
17/06/2022 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/06/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 15:27

Determinada a intimação
19/04/2022 13:37

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2022 20:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
13/04/2022 18:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
04/04/2022 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
01/04/2022 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
29/03/2022 19:20

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/03/2022 19:20

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
23/03/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
22/03/2022 13:14

Juntada de Petição
24/02/2022 13:40

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
24/02/2022 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/02/2022 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 20:45

Despacho
23/02/2022 18:38

Transitado em Julgado - Data: 06/11/2021
10/12/2021 17:57

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2021 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
11/10/2021 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/10/2021 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/10/2021 10:54

Julgado procedente o pedido
02/09/2021 12:41

Conclusos para julgamento
01/09/2021 20:21

Despacho
14/06/2021 21:10

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2021 04:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
10/05/2021 10:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
19/04/2021 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
12/04/2021 22:20

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
08/04/2021 17:08

Determinada a intimação
07/04/2021 18:44

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2021 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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