05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
01/09/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128, 127, 126, 124 e 125
29/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127, 128
28/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127, 128
26/08/2025 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 22:28

Decisão interlocutória
27/06/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
07/05/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116, 115, 114, 112 e 113
07/05/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115 e 116
06/05/2025 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/05/2025 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/05/2025 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/05/2025 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/05/2025 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/05/2025 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/05/2025 21:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*21-12
07/04/2025 12:00

Juntada de Petição
06/04/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
06/04/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
02/04/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100, 99, 98, 96 e 97
02/04/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
02/04/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
02/04/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
02/04/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
02/04/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
02/04/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 15:40

Decisão Interlocutória de Mérito
28/01/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 15:36

Juntada de Petição
03/12/2024 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
11/11/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
11/11/2024 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
11/11/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 13:53

Decisão interlocutória
09/09/2024 13:50

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 15:52

Juntada de Petição
08/08/2024 15:49

Juntada de Petição
08/08/2024 15:39

Juntada de Petição
08/08/2024 15:39

Juntada de Petição
08/08/2024 15:39

Juntada de Petição
08/08/2024 15:39

Juntada de Petição
08/08/2024 15:39

Juntada de Petição
06/08/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
29/07/2024 09:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 68, 69, 72 e 71
29/07/2024 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71 e 72
24/07/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 16:58

Determinada a intimação
17/05/2024 14:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
14/05/2024 15:45

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 13:30

Juntada de Petição
13/05/2024 12:33

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 50772808920204025101/TRF2
11/09/2023 13:30

Redistribuído por sorteio - (RJRIO12S para RJRIO16F)
08/11/2021 18:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2
08/11/2021 10:17

Juntada de Petição
07/11/2021 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
09/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
30/09/2021 10:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 53, 52, 50 e 51
30/09/2021 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53 e 54
29/09/2021 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/09/2021 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/09/2021 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/09/2021 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/09/2021 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/09/2021 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/09/2021 14:47

Julgado procedente o pedido
24/09/2021 18:14

Conclusos para julgamento
22/09/2021 12:25

Juntada de Petição
27/07/2021 02:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
03/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/06/2021 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2021 15:36

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 12:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39 e 40
21/06/2021 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39 e 40
15/06/2021 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2021 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2021 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2021 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2021 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2021 18:27

Determinada a intimação
25/05/2021 23:03

Juntada de Petição
12/05/2021 13:32

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2021 13:31

Redistribuído por sorteio - (RJRIO23F para RJRIO12S)
11/05/2021 13:30

Juntado(a)
10/05/2021 09:52

Juntada de Petição
29/04/2021 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/04/2021 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2021 13:16

Determinada a intimação
12/04/2021 11:54

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2021 11:00

Redistribuído por sorteio - (RJRIO23S para RJRIO23F)
11/03/2021 10:59

Juntado(a)
28/02/2021 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/02/2021 20:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
19/02/2021 09:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2021 09:17

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 10:37

Juntada de Petição
17/02/2021 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/02/2021 05:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
04/02/2021 00:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
18/12/2020 13:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
28/11/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
24/11/2020 04:31

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8 e 9
18/11/2020 18:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8 e 9
18/11/2020 14:29

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/11/2020 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2020 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2020 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2020 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2020 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2020 14:29

Decisão interlocutória
18/11/2020 10:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/11/2020 10:05

Juntada de Certidão
06/11/2020 13:21

Distribuído por dependência - Número: 50572191320204025101

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00