18/09/2025 13:47

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
17/09/2025 15:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
17/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
01/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011318-55.2025.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOAUTOR: ALIPIA BANHOS SOEIROADVOGADO(A): RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI (OAB ES019175)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 21 - 27/08/2025 - RECURSO INOMINADO
28/08/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
28/08/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/08/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011318-55.2025.4.02.5001/ESAUTOR: ALIPIA BANHOS SOEIROADVOGADO(A): RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI (OAB ES019175)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ALIPIA BANHOS SOEIRO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: Reconhecer a existência de erro material na composição do PBC do benefício de aposentadoria por idade NB 155370159-0, no tocante às competências de fevereiro, março e abril de 2004, devendo o INSS proceder à averbação e retificação dos salários de contribuição constantes no CNIS para tais meses, conforme valores efetivamente recolhidos; Determinar ao INSS que proceda à revisão da RMI do benefício, desde a DIB (30/12/2015), mediante a soma dos salários de contribuição vertidos em atividades concomitantes, nos termos do Tema 1070 do STJ; Condenar o INSS a pagar à parte autora as diferenças vencidas e vincendas da renda mensal, com atualização monetária e juros de mora conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal, respeitada a PRESCRIÇÃO QUINQUENAL e o TETO DOS JUIZADOS;
04/08/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 17:53

Julgado procedente o pedido
23/06/2025 16:46

Conclusos para julgamento
18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011318-55.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ALIPIA BANHOS SOEIROADVOGADO(A): RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI (OAB ES019175) ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se a parte autora para réplica, nos termos do(s) artigo(s) 350 e/ou 351 do Novo Código de Processo Civil.

Nos casos previstos em lei (arts. 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), independentemente de despacho, façam-se com vista ao Ministério Público Federal.

Após, encaminhem os autos ao Gabinete.
20/05/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/05/2025 09:50

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2025 09:50

Determinada a citação
30/04/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 13:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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