TRF2 - 5039566-22.2025.4.02.5101
1ª instância - Centro de Solucao de Conflitos e Cidadania
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 16:54
Baixa Definitiva
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01/09/2025 16:53
Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
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01/09/2025 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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29/08/2025 02:21
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
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28/08/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
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28/08/2025 00:00
Intimação
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL JEF Nº 5039566-22.2025.4.02.5101/RJ RECLAMANTE: MAURO PEDRO DA SILVAADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946)ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916) DESPACHO/DECISÃO Dê ciência ao reclamante dos documentos juntados pela União acerca da comprovação do cumprimento do acordo (evento 33).
Após, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. -
27/08/2025 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 19:35
Despacho
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22/08/2025 17:25
Conclusos para decisão/despacho
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22/08/2025 08:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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22/08/2025 08:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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15/08/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 16:12
Despacho
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15/08/2025 14:38
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2025 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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15/07/2025 20:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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11/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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10/07/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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10/07/2025 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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10/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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10/07/2025 00:00
Intimação
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL JEF Nº 5039566-22.2025.4.02.5101/RJRECLAMANTE: MAURO PEDRO DA SILVAADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946)ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)SENTENÇAAssim sendo, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, declarando extinta a reclamação com julgamento do mérito, com fulcro nos artigos 487, III, ?b? e 515, III, do Código de Processo Civil. -
09/07/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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09/07/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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09/07/2025 16:47
Homologada a Transação
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08/07/2025 16:54
Conclusos para julgamento
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02/07/2025 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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27/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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26/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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26/06/2025 00:00
Intimação
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL JEF Nº 5039566-22.2025.4.02.5101/RJ RECLAMANTE: MAURO PEDRO DA SILVAADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946)ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916) DESPACHO/DECISÃO Evento 15: Intime-se o reclamante para se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pela União.
Prazo: 5 (cinco) dias. -
25/06/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 18:39
Despacho
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23/06/2025 16:35
Conclusos para decisão/despacho
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23/06/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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17/06/2025 21:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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03/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/05/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 16:05
Despacho
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08/05/2025 11:08
Conclusos para decisão/despacho
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08/05/2025 11:07
Recebidos os autos
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07/05/2025 22:01
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (CEJUSCRIOJ para NPSC2-TRFJ)
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07/05/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 16:48
Cooperação Judiciária - Complementar ao evento nº 3
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07/05/2025 16:48
Despacho
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07/05/2025 16:22
Conclusos para decisão/despacho
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02/05/2025 17:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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