TRF2 - 5033710-14.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 15:07
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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15/09/2025 13:37
Juntada de Petição
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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09/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
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01/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
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31/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
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31/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033710-14.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: BRUNO RICARDO SOARES ALBERIGI DA SILVAADVOGADO(A): DIEGO FILGUEIRAS PERNANCHINI (OAB RJ140860) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer nos autos e das demais obrigações impostas na sentença de evento 98 – SENT1, devendo, para tanto, diligenciar junto à autoridade administrativa responsável pela implementação do julgado, tendo que, ainda, juntar parecer de força executória (prazo de 30 dias).
Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe nome e endereço de seu Órgão Pagador.
Ressalte-se que, somente depois do cumprimento da obrigação de fazer nos autos, poderá ser expedida a RPV e elaborado o cálculo devido à parte autora. -
30/07/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/07/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/07/2025 12:48
Decisão interlocutória
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28/07/2025 08:08
Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025
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28/07/2025 08:08
Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025
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28/07/2025 08:07
Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025
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26/07/2025 13:14
Conclusos para decisão/despacho
-
26/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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19/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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03/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
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02/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
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02/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033710-14.2024.4.02.5101/RJAUTOR: BRUNO RICARDO SOARES ALBERIGI DA SILVAADVOGADO(A): DIEGO FILGUEIRAS PERNANCHINI (OAB RJ140860)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar a ré: 1) a implantar no contracheque da parte autora o adicional de insalubridade no grau máximo, equivalente a 20% (vinte por cento) sobre o vencimento básico, enquanto perdurarem as condições de insalubridade descritas no laudo pericial. 2) ao pagamento dos atrasados referentes ao adicional de insalubridade no grau máximo, equivalente a 20% (vinte por cento) sobre o vencimento básico, a contar da data do laudo pericial (13/04/2025) até a data da efetiva implantação do adicional em seu contracheque.
No cumprimento da presente sentença, fica desde já autorizada a compensação de eventuais valores comprovadamente pagos na esfera administrativa que envolvam o objeto da lide.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Caso haja interposição de recurso tempestivo, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.
Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Com o trânsito em julgado: i. expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer; e ii. considerando a impossibilidade de elaboração dos cálculos pelo Juízo, ante as peculiaridades do caso, intime-se a ré para, no prazo de 60 (sessenta) dias, indicar o valor das diferenças devidas, nos termos do art. 16 da Lei nº 10.259/2001 e do Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.
A atualização do valor devido deverá observar o disposto no Enunciado 111 das TRRJ1 até 08/12/2021.
Após, incidirá a TAXA SELIC, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021.
O cálculo dos valores atrasados deverá observar a renúncia da parte autora ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos, abrangendo tanto as parcelas vencidas quanto as 12 (doze) parcelas vincendas na data da propositura da ação (art. 3º, § 2º, da Lei nº 10.259/2001).
Caso não haja impugnação do valor informado pela ré, requisite-se ao Exmo.
Sr.
Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento, mediante depósito, nos termos da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes acerca das requisições cadastradas.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intimem-se. -
01/07/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/07/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/07/2025 14:33
Julgado procedente em parte o pedido
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21/05/2025 15:20
Conclusos para julgamento
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20/05/2025 17:02
Juntada de Certidão
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16/05/2025 14:04
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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16/05/2025 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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29/04/2025 20:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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23/04/2025 21:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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17/04/2025 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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14/04/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 12:36
Concedida a tutela provisória
-
14/04/2025 12:17
Conclusos para decisão/despacho
-
13/04/2025 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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07/04/2025 15:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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20/03/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2025 15:55
Determinada a intimação
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17/03/2025 18:19
Conclusos para decisão/despacho
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15/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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13/02/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 14:37
Despacho
-
13/02/2025 10:41
Conclusos para decisão/despacho
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13/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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01/12/2024 22:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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27/11/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2024 16:07
Determinada a intimação
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26/11/2024 08:41
Conclusos para decisão/despacho
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23/11/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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30/10/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 16:31
Despacho
-
30/10/2024 11:07
Conclusos para decisão/despacho
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29/10/2024 20:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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29/10/2024 20:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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29/10/2024 06:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 06:47
Decisão interlocutória
-
22/10/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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18/10/2024 13:43
Conclusos para decisão/despacho
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18/10/2024 13:41
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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18/10/2024 01:28
Juntada de Petição
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16/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 42
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14/10/2024 11:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
14/10/2024 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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10/10/2024 22:10
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 42
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07/10/2024 14:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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07/10/2024 01:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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06/10/2024 01:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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02/10/2024 13:56
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BRUNO RICARDO SOARES ALBERIGI DA SILVA <br/> Data: 01/11/2024 às 14:30. <br/> Local: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - Rodovia BR 465, KM 07, Pavilhão Central, Bairro Seropédica, S
-
27/09/2024 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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26/09/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2024 15:46
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
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26/09/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2024 15:09
Decisão interlocutória
-
26/09/2024 14:22
Conclusos para decisão/despacho
-
26/09/2024 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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26/09/2024 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
25/09/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 13:57
Decisão interlocutória
-
24/09/2024 16:54
Conclusos para decisão/despacho
-
24/09/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
12/09/2024 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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12/09/2024 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
10/09/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2024 15:21
Decisão interlocutória
-
10/09/2024 08:03
Conclusos para decisão/despacho
-
09/09/2024 14:47
Juntada de Petição
-
30/08/2024 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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14/08/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2024 14:14
Decisão interlocutória
-
14/08/2024 10:57
Conclusos para decisão/despacho
-
12/08/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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07/08/2024 17:45
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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23/07/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2024 13:49
Determinada a intimação
-
22/07/2024 17:56
Conclusos para decisão/despacho
-
20/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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02/07/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 14:58
Decisão interlocutória
-
01/07/2024 12:57
Conclusos para decisão/despacho
-
01/07/2024 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
01/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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22/05/2024 13:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
22/05/2024 13:49
Determinada a citação
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21/05/2024 17:28
Conclusos para decisão/despacho
-
21/05/2024 12:28
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
21/05/2024 12:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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