01/09/2025 16:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/09/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
19/08/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/08/2025 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 14:16

Determinada a intimação
19/08/2025 09:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
19/08/2025 09:34

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 09:34

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025
19/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
31/07/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
24/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
23/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011096-61.2024.4.02.5118/RJAUTOR: ARAMIS JORGE LOPES FERREIRAADVOGADO(A): CRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ186217)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a implantação do benefício de auxílio?doença em favor do autor a partir da data da cessação, em 01/11/2024, até 6 meses, a contar da data da perícia (20/03/2025 ) - ou, caso até a data da implantação do benefício este prazo tenha transcorrido, deverá o INSS manter o benefício ativo por 40 dias a contar da data da efetiva implantação.

Os valores em atraso devem ser corrigidos pela Tabela do CJF, desde quando efetivamente devidos, e acrescidos de juros moratórios calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança, estes a partir da citação, até 08/12/2021 (correção e juros). A partir de 9/12/2021, no entanto, deverá incidir a taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulada mensalmente, tanto para os juros de mora quanto para a correção monetária, nos termos do artigo 3º da EC nº 113/2021.

INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, pelo risco reverso inerente à mesma.

Condeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, ao pagamento dos honorários do perito.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do §2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, §3º e 1.007 do CPC.

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/07/2025 22:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2025 22:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2025 22:09

Julgado procedente o pedido
15/07/2025 14:27

Conclusos para julgamento
26/06/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/06/2025 00:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
16/06/2025 17:53

Juntada de Petição
16/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011096-61.2024.4.02.5118/RJRELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRALAUTOR: ARAMIS JORGE LOPES FERREIRAADVOGADO(A): CRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ186217)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 24 - 03/04/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 6 - 05/12/2024 - Não Concedida a tutela provisória
15/06/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
15/06/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
29/04/2025 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/04/2025 08:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/04/2025 08:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/03/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
18/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/02/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/02/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/02/2025 13:24

Intimado em Secretaria
04/02/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ARAMIS JORGE LOPES FERREIRA <br/> Data: 20/03/2025 às 10:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEV
30/01/2025 02:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/01/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
21/01/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
05/12/2024 23:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/12/2024 23:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/12/2024 23:11

Não Concedida a tutela provisória
05/12/2024 12:34

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 12:33

Alterado o assunto processual
05/12/2024 12:32

Alterado o assunto processual
25/11/2024 17:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
21/11/2024 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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