27/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
25/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
22/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005843-86.2024.4.02.5120/RJ REQUERENTE: CELIO DOS SANTOS MARCIANOADVOGADO(A): CLARICE DA SILVA MORAIS (OAB RJ154640) ATO ORDINATÓRIO Faço vista à parte autora acerca da remessa da requisição de pagamento RPV ao TRF2.

Deverá a parte autora acompanhar pelo sistema e-PROC a data do depósito e em qual instituição bancária deverá realizar o levantamento do valor.
20/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 18:36

Baixa Definitiva
20/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-98 processada no TRF2 com o no. 51650433720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
20/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-98 processada no TRF2 com o no. 51650425220254029666/TRF (CLARICE DA SILVA MORAIS)
20/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-98 processada no TRF2 com o no. 51650425220254029666/TRF (CELIO DOS SANTOS MARCIANO)
18/08/2025 18:33

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*45-98
16/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
07/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
30/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
29/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
28/07/2025 14:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
28/07/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/07/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/07/2025 13:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-98
14/07/2025 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
30/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
27/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
27/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005843-86.2024.4.02.5120/RJ REQUERENTE: CELIO DOS SANTOS MARCIANOADVOGADO(A): CLARICE DA SILVA MORAIS (OAB RJ154640) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, acerca dos cálculos juntados pelo INSS.

Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cálculo deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas.

No que pertine à retenção dos honorários advocatícios contratuais, entendo que, com base nos princípios da celeridade e da economia processual que norteiam estes Juizados Especiais Federais, bem como no disposto no art. 16 da Resolução 822/2023 do CJF, caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório.

Ressalte-se que, conforme previsão expressa do §4º, art. 22, da Lei nº 8.906/94, os referidos honorários devem ser pagos por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.

Nesse sentido, para autorizar a retenção dos honorários contratuais devem ser preenchidos os requisitos exigidos pelas normas.

Isto posto, intime-se o patrono da parte autora a, querendo, regularizar o requerimento de retenção dos honorários contratuais, o qual deverá seguir os seguintes parâmetros: 1 - contrato assinado pelas duas partes; 2 - estatuto do escritório comprovando que o subscritor do contrato de honorários possui poderes para celebrar contratos em nome da empresa (no caso de contrato pactuado entre o autor e Sociedade de Advogados).

Na hipótese de juntada da documentação requerida, venham os autos conclusos.

Nada vindo, pelo prazo de 10 dias, cadastre-se a minuta de requisição, fazendo constar o valor total do principal em nome do(a) Autor(a).

Após, prossiga-se com o cumprimento.
26/06/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 18:02

Determinada a intimação
26/06/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 12:59

Juntada de Petição
17/06/2025 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
27/05/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 12:43

Determinada a intimação
27/05/2025 11:10

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
29/04/2025 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
10/04/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
09/04/2025 18:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/04/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
09/04/2025 14:23

Juntada de Petição
05/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 40
25/03/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
25/03/2025 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/03/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/03/2025 18:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/03/2025 18:15

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2025
24/03/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:33

Homologada a Transação
24/03/2025 17:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/03/2025 17:29

Conclusos para julgamento
24/03/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
24/03/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/03/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/03/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
13/03/2025 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
24/02/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
20/01/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
20/01/2025 14:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/01/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
12/01/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2025 14:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/01/2025 14:39

Determinada a citação
07/01/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 14:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CELIO DOS SANTOS MARCIANO <br/> Data: 21/02/2025 às 10:15. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
10/12/2024 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/11/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 10:39

Determinada a intimação
29/10/2024 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
22/10/2024 15:50

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/10/2024 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 14:04

Não Concedida a tutela provisória
27/09/2024 11:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/09/2024 13:21

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 02:48

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/09/2024 21:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005167-07.2025.4.02.5120

Andrea Aparecida Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Salomao Souza Gama

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006398-57.2024.4.02.5006

Eliomar Roberto Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005119-67.2023.4.02.5104

Gabriel Antenor de Souza Antonio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001626-81.2025.4.02.5114

Maria do Carmo Batista

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/07/2025 20:07

Exibir Processo

Processo nº 5027703-15.2024.4.02.5001

Joao Carlos de Almeida Marques

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/11/2024 08:20

Exibir Processo