TRF2 - 5000721-70.2020.4.02.5108

09/09/2025 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 227 e 229

08/09/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

01/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 227, 228, 229

29/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 227, 228, 229

28/08/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025 19:57

Despacho

28/08/2025 14:36

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ232689

28/08/2025 14:36

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ212072

22/08/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025 16:49

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

30/06/2025 15:11

Juntada de Petição - MARIA EDUARDA DOS SANTOS DE SIQUEIRA (RJ144438 - WANESSA ALENTEJO DE SOUZA NAMITALA)

30/06/2025 14:59

Juntada de Petição

31/07/2024 08:34

Baixa Definitiva

23/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

03/07/2024 16:48

Despacho

03/07/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024 16:48

Expedição de Alvará

03/06/2024 17:13

Juntada de Petição

31/05/2024 08:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5039384-52.2024.4.02.9666/TRF (MARIA JOSE DOS SANTOS)

15/05/2024 15:58

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2024 15:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199 e 200

07/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

07/05/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

29/04/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

29/04/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

29/04/2024 09:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/04/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*14-01 processada no TRF2 com o no. 50393845220244029666/TRF (SUSAN PAMELA DE ASSIS BERCHOT)

27/04/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*14-01 processada no TRF2 com o no. 50393845220244029666/TRF (MARIA JOSE DOS SANTOS)

26/04/2024 12:35

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*14-01

26/04/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/04/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/04/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/04/2024 12:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*14-01

26/04/2024 12:28

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*14-01

05/04/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

14/03/2024 06:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

14/03/2024 06:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

13/03/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/03/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/03/2024 15:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*14-01

13/03/2024 15:39

Juntada de Certidão

16/02/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 181

06/02/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177, 179 e 180

05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 181

27/01/2024 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

27/01/2024 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

27/01/2024 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

26/01/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024 12:19

Determinada a intimação

06/12/2023 17:34

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023 17:33

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

05/12/2023 13:37

Juntada de Petição

05/12/2023 06:56

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50948663720234025101/RJ

27/10/2023 16:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50948663720234025101/RJ

23/10/2023 12:02

Baixa Definitiva

21/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

03/10/2023 13:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50779875220234025101/RJ

03/10/2023 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023 19:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/10/2023 - 5066225-21.2023.4.02.9666/TRF (SUSAN PAMELA DE ASSIS BERCHOT)

15/09/2023 13:45

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5094866-37.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 163

15/09/2023 13:42

Expedição de ofício

14/09/2023 14:32

Juntada de peças digitalizadas

08/09/2023 19:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50948663720234025101/RJ

07/09/2023 12:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50948663720234025101

04/09/2023 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/08/2023 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*35-70 processada no TRF2 com o no. 50662252120234029666/TRF (SUSAN PAMELA DE ASSIS BERCHOT)

25/08/2023 17:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50779875220234025101/RJ

17/08/2023 17:02

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*35-70

01/08/2023 03:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149

24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149

18/07/2023 10:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 147

18/07/2023 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

18/07/2023 10:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50779875220234025101

16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

14/07/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/07/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/07/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/07/2023 15:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*35-70

06/07/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023 15:28

Despacho

20/04/2023 12:09

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2023 12:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/04/2023 18:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 137

18/04/2023 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

18/04/2023 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

18/04/2023 16:23

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

18/04/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023 15:00

Determinada a intimação

07/02/2023 10:47

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2023 12:47

Juntada de Petição

18/01/2023 15:15

Juntada de Petição

13/01/2023 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

13/01/2023 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

10/01/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023 17:31

Determinada a intimação

17/10/2022 12:05

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

29/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

28/09/2022 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

28/09/2022 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

20/09/2022 13:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/09/2022 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022 16:44

Determinada a intimação

19/09/2022 09:48

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022 13:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJSPE01

14/09/2022 13:05

Transitado em Julgado - Data: 14/09/2022

14/09/2022 13:03

Juntada de Certidão

14/09/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 110

03/09/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

20/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 110

11/08/2022 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

10/08/2022 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022 21:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/08/2022 16:58

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

09/08/2022 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

01/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

25/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 14:00:00</b>

25/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 14:00:00</b>

25/07/2022 00:00

Intimação

22/07/2022 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/07/2022 14:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 27

22/07/2022 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022 11:31

Ato ordinatório praticado

15/07/2022 19:10

Retirado de pauta

13/07/2022 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

13/07/2022 14:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 8

02/06/2022 10:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

02/06/2022 10:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85

01/06/2022 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

27/05/2022 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86

14/05/2022 19:33

Juntada de Petição

09/05/2022 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/05/2022 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/05/2022 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/05/2022 12:00

Julgado procedente o pedido

12/04/2022 15:28

Conclusos para julgamento

12/04/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

28/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/03/2022 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

21/03/2022 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

18/03/2022 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022 14:46

Determinada a intimação

18/03/2022 13:03

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2022 13:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71

17/03/2022 18:58

Juntada de Petição

24/02/2022 15:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69

16/02/2022 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

10/02/2022 15:21

Expedição de Mandado - RJSPESECMA

08/02/2022 15:26

Determinada a citação

07/02/2022 22:36

Juntada de Petição

07/02/2022 13:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 64

07/12/2021 20:11

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2021 16:53

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/10/2021 13:24

Determinada a citação

20/10/2021 12:23

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2021 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

02/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/09/2021 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021 16:45

Determinada a intimação

22/09/2021 15:00

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2021 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/09/2021 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021 16:11

Determinada a intimação

06/09/2021 13:02

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2021 06:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/09/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

13/08/2021 17:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/07/2021 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021 13:39

Determinada a intimação

12/07/2021 13:16

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2021 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

01/07/2021 06:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

31/05/2021 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/05/2021 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021 11:48

Determinada a intimação

27/05/2021 10:56

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2021 10:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2021 18:44

Juntada de Petição

30/03/2021 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/03/2021 17:18

Juntado(a)

24/03/2021 04:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

22/03/2021 16:33

Juntada de Petição

11/03/2021 17:49

Juntado(a)

08/03/2021 03:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/03/2021 10:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

03/03/2021 15:23

Juntada de Petição

24/02/2021 18:36

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências - 25/03/2021 15:00

24/02/2021 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

24/02/2021 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

24/02/2021 17:38

Determinada a intimação

23/02/2021 07:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/10/2020 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/10/2020 19:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

21/10/2020 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2020 18:22

Determinada a intimação

21/10/2020 14:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/10/2020 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

11/09/2020 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2020 18:58

Determinada a intimação

10/09/2020 17:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/05/2020 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/05/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

07/05/2020 21:00

Juntada de Petição

30/04/2020 17:27

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2020 17:27

Despacho/Decisão - Determina Citação

17/04/2020 12:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/04/2020 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSPE02F para RJSPE01F)

14/04/2020 11:12

Despacho/Decisão - de Expediente

07/04/2020 17:59

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

04/03/2020 19:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/03/2020 21:04

Distribuído por sorteio