11/07/2025 07:17

Conclusos para julgamento
10/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
26/06/2025 16:34

Juntada de Petição
25/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/06/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
19/06/2025 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
16/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014607-30.2024.4.02.5001/ESAUTOR: EDIVALDO MEDEIROSADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177)SENTENÇAJulgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a: a) averbar o tempo de serviço rural referente ao período de 16/08/1976 a 31/08/1986; b) conceder a aposentadoria por tempo de contribuição NB 213.945.017-0 a partir da DER em 15/08/2023.

Julgo improcedentes os demais pedidos.

Sobre valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/06/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/06/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/06/2025 19:27

Julgado procedente em parte o pedido
12/05/2025 20:40

Conclusos para julgamento
10/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
30/04/2025 09:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 15:16

Juntada de Petição
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/04/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:53

Juntada de Petição
11/04/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/03/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/02/2025 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 21:06

Convertido o Julgamento em Diligência
11/12/2024 13:43

Conclusos para julgamento
10/10/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/09/2024 06:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/09/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
09/09/2024 13:06

Juntada de Petição
06/09/2024 10:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/07/2024 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 22:23

Indeferido o pedido
12/07/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT06F para ESVITJE04F)
03/07/2024 11:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
02/07/2024 23:21

Declarada incompetência
18/06/2024 14:01

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/05/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 09:58

Determinada a intimação
15/05/2024 14:33

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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