TRF2 - 5025010-58.2024.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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18/09/2025 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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18/09/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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18/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
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18/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5025010-58.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRENTE: MELISSA PASSOS RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): SABRINA FIRME DO ESPIRITO SANTO (OAB ES031858) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso da autora, para condenar o INSS a lhe conceder o benefício de prestação continuada NB 714.800.825-6, com DIB na DER (03/04/2024).
Sobre as parcelas atrasadas incidirão juros de mora e correção monetária nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Concedo a tutela de urgência para determinar ao INSS que implante o benefício assistencial em favor da autora no prazo de 20 dias úteis contados da publicação do acórdão, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 17 de setembro de 2025. -
17/09/2025 21:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 21:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/09/2025 17:19
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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11/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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11/09/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5025010-58.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 646) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: MELISSA PASSOS RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): SABRINA FIRME DO ESPIRITO SANTO (OAB ES031858) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: JAIRO IZIDRO ROSSETTI NAVARRO JUNIOR INTERESSADO: DANIELE DA SILVA PASSOS RODRIGUES (Pais) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
10/09/2025 19:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2025
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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03/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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01/09/2025 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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01/09/2025 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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01/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
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29/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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29/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5025010-58.2024.4.02.5001/ESRECORRENTE: MELISSA PASSOS RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): SABRINA FIRME DO ESPIRITO SANTO (OAB ES031858)ATO ORDINATÓRIOInformo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento. -
28/08/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:15
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/08/2025 17:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 646
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05/08/2025 16:41
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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05/08/2025 08:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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05/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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10/07/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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03/07/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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25/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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19/06/2025 13:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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16/06/2025 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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16/06/2025 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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16/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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16/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025010-58.2024.4.02.5001/ESAUTOR: MELISSA PASSOS RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SABRINA FIRME DO ESPIRITO SANTO (OAB ES031858)SENTENÇA3.
Dispositivo Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.
Publique-se.
Intimem-se.
Transitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. -
15/06/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/06/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/06/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/06/2025 19:32
Julgado improcedente o pedido
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13/05/2025 13:46
Juntado(a)
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13/05/2025 13:44
Juntado(a)
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13/05/2025 13:43
Juntado(a)
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07/04/2025 14:43
Conclusos para julgamento
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04/02/2025 12:13
Juntada de Petição
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04/02/2025 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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04/02/2025 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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03/02/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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03/02/2025 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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28/01/2025 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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25/12/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/12/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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02/12/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 12:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
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14/11/2024 13:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
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12/11/2024 13:37
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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05/11/2024 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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05/11/2024 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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30/10/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 11:22
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04F)
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30/10/2024 11:16
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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30/10/2024 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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12/10/2024 10:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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01/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
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11/09/2024 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 20:09
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MELISSA PASSOS RODRIGUES <br/> Data: 30/10/2024 às 09:20. <br/> Local: Consultório do Dr. Jairo Izidro - Avenida Dr. Olívio Lira, 353, sala 710, Edifício Shopping Praia da Costa, Praia da Costa
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09/09/2024 18:26
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04F para CEPVITJA-ES)
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09/09/2024 18:24
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/08/2024 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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12/08/2024 20:04
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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09/08/2024 19:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/08/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2024 19:15
Indeferido o pedido
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08/08/2024 17:02
Conclusos para decisão/despacho
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31/07/2024 13:06
Juntada de Dossiê Previdenciário
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31/07/2024 12:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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