TRF2 - 5017896-70.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 17:05
Baixa Definitiva
-
28/07/2025 17:05
Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
-
23/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 208, 209 e 210
-
30/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210
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27/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210
-
27/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5017896-70.2023.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: ANDERSON SILVA PRATAADVOGADO(A): ANDERSON SILVA PRATA (OAB RJ249149)AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFINTERESSADO: DARLAN OLIVEIRA DE MAGALHAESADVOGADO(A): MAURO GUIMARAES FERNANDESADVOGADO(A): OTTO SCHROEDERADVOGADO(A): ANDERSON SILVA PRATA DESPACHO/DECISÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA - Trata-se de agravo de instrumento de decisão proferida pela 26ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que determinou "a remessa dos autos para a Contadoria Judicial a fim de aferir a exatidão ou não do valor depositado pela executada, no montante de R$ 46.042,77 (quarenta e dois mil e quarenta e dois reais e setenta e sete centavos (evento 606 - anexo 1), na data respectiva, conforme o estabelecido na decisão transitada em julgado, devendo considerar para atualização do valor da causa, o montante de R$ 206.980,62, em 01/07/2008 (evento 48 - outros 1 – fl. 04) e, a partir do ajuizamento da ação monitória (16/02/2009), a Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal." (Evento 613 do processo 0001345-17.2009.4.02.5101, eProc JFRJ).
O deferimento do requerimento de tutela foi afastado com a determinação de suspensão do agravo de instrumento até a resolução do incidente de suspeição oferecido pelo agravante em relação à magistrada prolatora da decisão agravada (Evento 19).
A parte agravante opôs embargos de declaração contra a decisão do Evento 19, que foram desprovidos no Evento 52.
O agravante suscitou incidente de suspeição em relação ao processo 0001345-17.2009.402.5101 e conexos 5000820- 96.2024.402.0000 e 5017896-70.2023.402.0000 no Evento 69, do qual o Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho não conheceu e o incidente foi autuado em apartado, na forma do artigo 146, § 1º, do CPC e do artigo 231 do Regimento Interno, para distribuição a um dos integrantes da 3ª Seção Especializada (Eventos 69 e 71).
No Evento 103, o Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho declarou sua suspeição e determinou a redistribuição do processo por fatos supervenientes.
Paracer do Ministério Públçico Federal pelo desprovimento do Agravo de Instrumento (Evento 119).
No Evento 123, o Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER, como Relator deste recurso não conheceu dos embargos de declaração vinculados ao Evento 88 e manteve o indeferimento dos pedidos formulados nos Eventos 114 e 117.
No Evento 150 foi comunicado sentença proferida pelo Juízo da 26ª Vara Federal/RJ (Evento 800 dos autos do Processo nº 0001345-17.2009.4.02.5101/RJ, eProc JFRJ), o que motivou a intimação da parte agravante para que se manifestasse sobre a perda superveniente do objeto recursal (Evento 156 e 157).
O prazo acima decorreu sem manifestação da parte agravante (Evento 159).
No Evento 161, o Desembargador Federal Relator GUILHERME DIEFENTHAELER deixou de conhecer do Agravo de Instrumento diante da perda superveniente de objeto do recurso, com determinação de baixa após o trânsito em julgado daquela decisão.
O Agravante oferece Incidente de Suspeição em face do Relator (Evento 168), do qual ele não conhece (Evento 172).
No Evento 180, o Desembargador Federal Sergio Schwaitzer indeferiu liminarmente o pedido.
Com a superveniente declaração de suspeição do Juiz Federal Convocado Marcelo Guerreiro (Evento 179), que respondia pelo Gabinete 24, o processo fora encaminhado ao Gabinete do Desembargador Federal Rogério Tobias de Carvalho que entendeu pelo retorno dos autos a este gabinete ao qual passei a estar vinculado, pela Relatoria.
Conclusos, decido.
Inicialmente, firmo a competência do Gabinete 24, enquanto por ele responder em convocação, para condução do processo.
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão proferida no Processo nº 0001345-17.2009.4.02.5101/RJ, Evento 613 eProc JFRJ.
Como o agravante protocolizou pedido de desistência no processo originário, o qual foi homologado por sentença que extinguiu a demanda sem julgamento de mérito (Evento 800 eProc JFRJ), o Exmo Sr.
Desembargador Federal Relator GUILHERME DIEFENTHAELER não conheceu do Agravo de Instrumento em razão da perda superveniente de objeto deste agravo de instrumento (Evento 161), decisão contra a qual não há recurso pendente.
Registre-se que o agravante interpôs recurso de apelação da sentença que motivou a inadmissibilidade recursal (Evento 833, eProc JFRJ) que aguarda julgamento e, portanto, não mais remanesce a condição de interesse-necessidade no presente recurso, à míngua de objeto.
Ante o exposto, ratifico os termos da decisão monocrática no sentido de não conhecer do recurso, com base no art. 932, III, do CPC.
Lançada o evento de preclusão, proceda-se à baixa.
Publique-se.
Intimem-se. GERALDINE VITAL Juíza Federal Convocada -
26/06/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 10:50
Conclusos para decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
18/06/2025 10:50
Decisão interlocutória
-
16/06/2025 14:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
16/06/2025 11:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
-
16/06/2025 11:19
Despacho
-
28/03/2025 14:49
Remetidos os Autos - CODRA -> GAB32
-
28/03/2025 14:49
Juntada de Certidão
-
28/03/2025 14:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 199 - Juntada de certidão - 28/03/2025 14:42:21)
-
28/03/2025 13:54
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
-
27/03/2025 17:22
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB24 -> SUB8TESP
-
26/03/2025 16:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
20/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 184 e 185
-
06/03/2025 16:45
Recebidos os autos - -> TRF2
-
27/02/2025 22:15
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Incidente de Suspeição Cível (Seção) Número: 50005365420254020000/TRF2
-
26/02/2025 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 185
-
19/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
-
12/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 164
-
11/02/2025 05:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
-
11/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
-
10/02/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
-
07/02/2025 19:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
06/02/2025 17:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
06/02/2025 17:03
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000536-54.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 4
-
03/02/2025 02:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
-
31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
-
21/01/2025 20:03
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB8TESP
-
21/01/2025 20:02
Juntada de Certidão
-
21/01/2025 19:56
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Mandado de Segurança Cível (Seção) Número: 50005365420254020000
-
21/01/2025 19:05
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
-
21/01/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2025 17:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
16/01/2025 12:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 164 e 166
-
19/12/2024 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
-
18/12/2024 08:46
Juntada de Petição
-
17/12/2024 20:51
Juntada de Petição
-
16/12/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2024 17:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
13/12/2024 17:24
Não conhecido o recurso
-
06/12/2024 12:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
07/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
-
18/10/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2024 18:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
15/10/2024 19:24
Juntada de Petição
-
15/10/2024 16:24
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0001345-17.2009.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 867, 868, 869, 870, 871
-
01/10/2024 18:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
28/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138
-
19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
-
18/09/2024 11:23
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00013451720094025101/RJ referente ao evento 807
-
18/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
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17/09/2024 15:15
Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 00013451720094025101/RJ
-
17/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128
-
11/09/2024 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
-
11/09/2024 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
-
10/09/2024 12:31
Recebidos os autos - -> TRF2
-
10/09/2024 05:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
10/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
-
09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
-
09/09/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/09/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/09/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/09/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/09/2024 17:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
03/09/2024 12:34
Recebidos os autos - -> TRF2
-
03/09/2024 12:34
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Incidente de Suspeição Cível (Seção) Número: 50095327520244020000/TRF2
-
02/09/2024 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
-
02/09/2024 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
02/09/2024 07:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
30/08/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/08/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/08/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/08/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/08/2024 16:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
28/08/2024 18:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
28/08/2024 09:07
Juntada de Petição
-
27/08/2024 17:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
23/08/2024 18:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
21/08/2024 18:18
Juntada de Petição
-
21/08/2024 12:26
Juntada de Petição
-
21/08/2024 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
21/08/2024 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
17/08/2024 10:44
Juntada de Petição
-
15/08/2024 21:22
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Incidente de Suspeição Cível (Seção) Número: 50103961620244020000/TRF2
-
15/08/2024 21:22
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Incidente de Suspeição Cível (Seção) Número: 50095327520244020000/TRF2
-
15/08/2024 19:43
Juntada de Petição
-
14/08/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
14/08/2024 14:41
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 18:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
12/08/2024 13:51
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB32 para GAB24)
-
12/08/2024 11:13
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
-
10/08/2024 15:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
-
10/08/2024 15:38
Declarada suspeição por
-
08/08/2024 21:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
08/08/2024 19:34
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB23 para GAB32)
-
08/08/2024 18:35
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB23 -> CODRA
-
08/08/2024 18:35
Declarada suspeição por
-
08/08/2024 13:42
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010396-16.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 12
-
03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
02/08/2024 20:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
26/07/2024 17:25
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB8TESP
-
26/07/2024 17:24
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
25/07/2024 17:55
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
-
25/07/2024 16:51
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
-
25/07/2024 16:51
Despacho
-
25/07/2024 14:04
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009532-75.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 4
-
25/07/2024 12:12
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009521-46.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 4
-
24/07/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2024 19:07
Juntada de Petição
-
21/07/2024 17:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
21/07/2024 17:35
Não Concedida a tutela provisória
-
19/07/2024 19:11
Juntada de Petição
-
19/07/2024 19:07
Juntada de Petição
-
18/07/2024 16:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
14/07/2024 11:49
Juntada de Petição
-
13/07/2024 17:44
Juntada de Petição
-
11/07/2024 15:09
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB8TESP
-
11/07/2024 15:08
Juntada de Certidão
-
10/07/2024 16:33
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
-
08/07/2024 14:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
08/07/2024 14:33
Despacho
-
08/07/2024 11:08
Juntada de Petição
-
05/07/2024 17:21
Juntada de Petição
-
05/07/2024 15:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
05/07/2024 15:07
Juntado(a)
-
05/07/2024 14:57
Rejeitada exceção de impedimento ou de suspeição
-
02/07/2024 16:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
30/06/2024 14:41
Juntada de Petição
-
21/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
28/04/2024 14:27
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p084386 - CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC)
-
27/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
23/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
16/04/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2024 17:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
16/04/2024 17:23
Decisão interlocutória
-
12/04/2024 20:23
Juntada de Petição
-
04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
27/03/2024 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
25/03/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2024 17:15
Processo Suspenso por Incidente de Impedimento ou Suspeição
-
23/03/2024 16:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
23/03/2024 16:17
Decisão interlocutória
-
20/03/2024 11:14
Juntada de Petição
-
22/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
17/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 15
-
16/02/2024 22:12
Juntada de Petição
-
16/02/2024 21:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 35
-
16/02/2024 21:16
Juntada de Petição
-
16/02/2024 20:58
Juntada de Petição
-
11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
06/02/2024 17:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
05/02/2024 20:31
Juntada de Petição
-
03/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
03/02/2024 09:08
Juntada de Petição
-
03/02/2024 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
03/02/2024 09:04
Juntada de Petição
-
03/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
02/02/2024 23:58
Juntada de Petição
-
01/02/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2024 15:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
01/02/2024 15:17
Não Concedida a tutela provisória
-
28/01/2024 18:09
Juntada de Petição
-
28/01/2024 15:42
Juntada de Petição
-
26/01/2024 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
25/01/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/01/2024 14:51
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
25/01/2024 14:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
25/01/2024 14:19
Despacho
-
25/01/2024 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
24/01/2024 22:36
Juntada de Petição
-
24/01/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2024 15:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
24/01/2024 15:55
Não Concedida a Medida Liminar
-
24/01/2024 15:53
Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB23
-
22/01/2024 11:01
Juntada de Petição
-
22/01/2024 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
19/01/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/01/2024 16:55
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
17/01/2024 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
17/01/2024 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
10/01/2024 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
09/01/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2024 15:00
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
-
08/01/2024 06:33
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB14 para GAB23)
-
19/12/2023 22:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB5TESP
-
18/12/2023 12:10
Juntada de Petição
-
21/11/2023 13:35
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB23
-
17/11/2023 21:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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14/11/2023 10:21
Juntada de Petição
-
13/11/2023 17:35
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 626 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2024
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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