13/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30
23/08/2025 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/08/2025 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
21/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003513-21.2025.4.02.5108/RJIMPETRANTE: MARIA APARECIDA PEREIRA COSTAADVOGADO(A): MAYARA GOULARTE DE SOUZA (OAB RJ232136)ADVOGADO(A): THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (OAB RJ115707)SENTENÇAAnte o exposto, fica EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 485, inciso VI do CPC).

Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n.º 12.016/2019).

Custas de lei (art. 82, § 2º do CPC c/c art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96).
20/08/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 12:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/08/2025 13:34

Conclusos para julgamento
17/08/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/07/2025 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2025 09:13

Despacho
25/07/2025 03:54

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/07/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/07/2025 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
03/07/2025 06:46

Juntada de Petição
30/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
30/06/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 13:04

Despacho
30/06/2025 12:09

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2025 10:32

Juntada de Certidão
27/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/06/2025 17:15

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE01F para RJRIO02F)
26/06/2025 17:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSPE02S para RJSPE01F)
26/06/2025 17:15

Alterado o assunto processual
26/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003513-21.2025.4.02.5108/RJ IMPETRANTE: MARIA APARECIDA PEREIRA COSTAADVOGADO(A): MAYARA GOULARTE DE SOUZA (OAB RJ232136)ADVOGADO(A): THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (OAB RJ115707) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança cujo objeto é a concessão da ordem para que a autoridade coatora seja compelida a dar andamento a processo administrativo.

Em sessão realizada em 5/12/2024, o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por maioria, nos autos do processo nº 50062468920244020000, ser administrativa a matéria relativa a mandado de segurança cujo objeto é a concessão da ordem para que a autoridade coatora seja compelida a apreciar requerimento administrativo de natureza previdenciária, mediante a garantia constitucional do direito à razoável duração do processo.

Dessa forma, sendo administrativa a matéria em apreciação neste mandado de segurança, e considerando as competências fixadas pela Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, declaro a incompetência deste Juízo para processamento e julgamento do feito.

Redistribuam-se os autos à 1ª Vara Federal desta Subseção Judiciária.
25/06/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 18:45

Determinada a intimação
25/06/2025 18:01

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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