15/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
12/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5110454-50.2024.4.02.5101/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Defiro um prazo suplementar de 15 dias para que a parte ré cumpra o já determinado, ressaltando que não será deferida nova dilação, sob pena de multa, a ser revertida em favor da parte autora, após o término do prazo da presente determinação sem cumprimento.

Intime-se.
11/09/2025 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/09/2025 08:56

Decisão interlocutória
09/09/2025 06:41

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
08/09/2025 23:49

Juntada de Petição
07/08/2025 17:27

Juntada de Petição
02/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
25/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
24/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5110454-50.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA DE LOURDES FIGUEIREDOADVOGADO(A): ALINE DO NASCIMENTO E SILVA (OAB RJ163561)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Com o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos, intime-se a parte ré para dar cumprimento às obrigações impostas na sentença de evento 44, SENT1 (prazo de 30 dias), nos termos do comando sentencial que julgou procedente o pedido, conforme dispositivo abaixo transcrito: “Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a: I) Reestabelecer a conta poupança agência nº 0219-4, conta nº 000762204665, com o saldo existente atualizado.

E, caso não seja possível restabelecê-la por questões vinculadas ao sistema interno da CEF, a ré deve liberar os valores mantidos à autora no montante de R$ 12.558,65 (evento 40.2), com a devida correção, e permitir a abertura de nova conta bancária vinculada ao seu CPF.” Fica desde já advertida a parte ré de que o não cumprimento da obrigação no prazo legal poderá ensejar a adoção de medidas coercitivas, inclusive a imposição de multa diária (astreintes), nos termos do artigo 536, § 1º, do CPC, além do prosseguimento da execução para cumprimento forçado da obrigação reconhecida judicialmente.

Intime-se.

Cumpra-se com urgência.
23/07/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/07/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/07/2025 17:30

Decisão interlocutória
21/07/2025 08:03

Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025
21/07/2025 08:03

Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025
19/07/2025 12:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
19/07/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
03/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5110454-50.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA DE LOURDES FIGUEIREDOADVOGADO(A): ALINE DO NASCIMENTO E SILVA (OAB RJ163561)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a: I) reestabelecer a conta poupança agência de nº 0219-4, conta nº 000762204665, com o saldo existente atualizado.

E, caso não seja possível restabelecê-la por questões vinculadas ao sistema interno da CEF, a ré deve liberar os valores mantidos à autora de R$ 12.558,65 (40.2???), com a devida correção, e permitir a abertura de nova conta bancária vinculada ao seu CPF, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

I.
01/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:36

Julgado procedente o pedido
09/06/2025 11:15

Conclusos para julgamento
30/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
29/05/2025 15:49

Juntada de Petição
21/05/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/05/2025 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/05/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:52

Determinada a intimação
06/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
04/05/2025 18:39

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2025 18:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Conclusos para julgamento - 28/04/2025 13:30:20)
29/04/2025 20:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
25/04/2025 16:54

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO35F)
18/04/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/04/2025 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/04/2025 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2025 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2025 14:08

Despacho
04/04/2025 19:26

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 19:25

Juntada de Certidão
02/04/2025 17:08

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO35F para CEJUSCRIOJ)
02/04/2025 16:13

Decisão interlocutória
02/04/2025 12:59

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/03/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/03/2025 15:52

Decisão interlocutória
11/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
07/03/2025 16:35

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 16:32

Juntada de Petição
07/02/2025 18:47

Juntada de Petição - (P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)
06/02/2025 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
14/01/2025 08:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
14/01/2025 07:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/01/2025 15:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/01/2025 15:52

Decisão interlocutória
10/01/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 19:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 19:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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