TRF2 - 5003073-86.2025.4.02.5120
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 20:10
Juntada de Petição
-
29/07/2025 00:44
Juntada de Petição
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21/07/2025 22:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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21/07/2025 22:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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18/07/2025 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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17/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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15/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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13/07/2025 12:06
Juntada de Petição
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03/07/2025 15:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
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30/06/2025 16:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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26/06/2025 14:43
Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
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25/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
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23/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
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23/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003073-86.2025.4.02.5120/RJ IMPETRANTE: RICHARDSON LEMOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUCAS NEVES FERNANDES PARREIRAS (OAB RJ248925) DESPACHO/DECISÃO Recebo a emenda à inicial (cf. evento 9).
Penso que o feito demanda maiores esclarecimentos a serem colhidos sob o crivo do contraditório a fim de possibilitar a adequada e segura prestação jurisdicional. Assim sendo, indefiro, por ora, o pleito liminar. Notifique-se a autoridade coatora, remetendo-lhe cópia da petição inicial e dos documentos que a acompanham para que preste as informações que entender necessárias no prazo de 10 (dez) dias.
Concomitantemente, intime-se o representante judicial da pessoa jurídica de direito público para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7°, II da Lei n. 12.016/2009.
Em caso positivo, proceda-se a sua inclusão no polo passivo da demanda.
Após, abra-se vista ao Ministério Público Federal, pelo prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 12 da Lei n.12.016 de 07 de agosto de 2009.
Em seguida, retornem os autos conclusos. -
18/06/2025 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 20:36
Determinada a intimação
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18/06/2025 18:14
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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22/05/2025 16:14
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50059113620254020000/TRF2
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12/05/2025 03:03
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 6 Número: 50059113620254020000/TRF2
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12/05/2025 01:04
Juntada de Petição
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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30/04/2025 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2025 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 20:01
Determinada a intimação
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30/04/2025 18:15
Juntada de Certidão
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28/04/2025 14:19
Conclusos para decisão/despacho
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15/04/2025 20:21
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02S para RJSJM05F)
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15/04/2025 20:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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