TRF2 - 5006052-85.2024.4.02.5110
1ª instância - 5ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 15:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
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10/09/2025 13:49
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
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29/07/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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21/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
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18/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
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18/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006052-85.2024.4.02.5110/RJRELATOR: VLAMIR COSTA MAGALHÃESAUTOR: VANDERLEI DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ALVES TOSTES (OAB RJ197414)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 17/07/2025 - Transitado em Julgado -
17/07/2025 16:29
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
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17/07/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 16:00
Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025
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17/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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25/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
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23/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
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23/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006052-85.2024.4.02.5110/RJAUTOR: VANDERLEI DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ALVES TOSTES (OAB RJ197414)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo procedente a pretensão autoral, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para declarar a nulidade do procedimento de execução extrajudicial do imóvel situado à rua Divino Alcides dos Santos, nº 1.189, casa 01, Vila Camarim, Queimados/RJ, bem matriculado sob o nº 11.093 no Cartório do 3º Ofício de Justiça de Queimados ? RJ, sem prejuízo de que a Caixa Econômica Federal promova os atos de execução extrajudicial observando os parâmetros estabelecidos na Lei n. 9.514/1997.
Condeno a parte ré ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.
Transitada em julgado, intimem-se as partes para que requeiram o que entenderem de direito.
Transitada em julgado esta sentença, oficie-se ao Cartório do 3º Ofício de Justiça de Queimados ? RJ para que, no prazo de 10 dias, proceda ao cancelamento do registro AV.5 do imóvel inscrito na matrícula n. 11.093, referente à consolidação de propriedade do mencionado imóvel.
Eventuais emolumentos serão suportados pela CEF.
O ofício deve ser instruído com cópias do evento 1, MATRIMOVEL12 e da presente decisão.
O Cartório de Imóveis deverá informar ao Juízo o cumprimento da ordem por meio do e-mail: [email protected].
Intimem-se as partes para ciência, pelo prazo de 5 dias. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
18/06/2025 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/06/2025 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/06/2025 20:36
Julgado procedente o pedido
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26/01/2025 17:40
Juntada de Petição - (P26671631840 - CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
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19/12/2024 16:12
Conclusos para julgamento
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12/12/2024 14:34
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
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05/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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23/11/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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22/10/2024 14:54
Juntada de Petição
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17/10/2024 05:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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16/10/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 15:34
Determinada a intimação
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08/10/2024 08:35
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50083878120244020000/TRF2
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28/08/2024 16:51
Conclusos para decisão/despacho
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22/08/2024 17:06
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50083878120244020000/TRF2
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22/08/2024 16:20
Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 17 - Conhecido o recurso e provido - 22/08/2024 15:39:49) Número: 50083878120244020000/TRF2
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22/08/2024 15:39
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50083878120244020000/TRF2
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19/08/2024 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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18/07/2024 21:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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17/07/2024 23:50
Juntada de Petição
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26/06/2024 08:13
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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25/06/2024 20:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/06/2024 08:47
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50083878120244020000/TRF2
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20/06/2024 10:36
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50083878120244020000/TRF2
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18/06/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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18/06/2024 03:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/06/2024 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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07/06/2024 16:16
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P26671631840 - CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO)
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07/06/2024 16:09
Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO COMUM
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06/06/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/06/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2024 15:30
Concedida em parte a Tutela Provisória
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05/06/2024 00:01
Conclusos para decisão/despacho
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05/06/2024 00:01
Juntada de Certidão
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04/06/2024 16:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2024
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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