23/07/2024 16:20

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06
23/07/2024 16:19

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2024
23/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136
12/07/2024 06:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 137
24/06/2024 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
24/06/2024 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
21/06/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2024 15:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
21/06/2024 15:56

Não conhecido o recurso
20/06/2024 18:03

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
20/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
28/05/2024 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
23/05/2024 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
23/05/2024 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
16/05/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
16/05/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
16/05/2024 10:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
16/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
14/05/2024 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
30/04/2024 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116
15/04/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
15/04/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
12/04/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 14:38

Juntado(a)
12/04/2024 14:38

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
11/04/2024 15:34

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
20/03/2024 15:23

Juntada de Certidão
20/03/2024 14:48

Juntada de Certidão
18/03/2024 18:36

Juntado(a)
18/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2024 Período da sessão: 01/04/2024 00:00 a 05/04/2024 12:59
18/03/2024 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 45ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término no dia 5 de ABRIL de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5069955-97.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: ELLEN MILLENA ESPINOLA DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): WELLINGTON BRAZ COELHO (OAB RJ135876) ADVOGADO(A): MARCELLE GOMES MARQUES (OAB RJ138328) APELADO: SONIA MARIA CARDOSO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO DA SILVA (OAB RJ212024) ADVOGADO(A): MARIA LAELIA LIMA DA SILVA (OAB AC004122) ADVOGADO(A): THIAGO NOGUEIRA NALBONES BARBOSA (OAB RJ214588) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2024.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
15/03/2024 12:04

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/03/2024
11/03/2024 13:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 01/04/2024 00:00 a 05/04/2024 12:59 Sequencial: 22
11/03/2024 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
22/02/2024 12:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
14/12/2023 11:11

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
14/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
14/11/2023 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
14/11/2023 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
08/11/2023 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
08/11/2023 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
08/11/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
07/11/2023 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
10/10/2023 02:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
10/10/2023 02:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
03/10/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2023 11:37

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
03/10/2023 11:37

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
16/06/2023 10:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
15/06/2023 13:31

Recebidos os autos do STF
31/01/2023 13:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
30/01/2023 21:56

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
30/01/2023 21:55

Juntada de Certidão
27/01/2023 16:34

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
27/01/2023 15:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
27/01/2023 15:56

Decisão interlocutória
27/01/2023 12:09

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
26/01/2023 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
05/01/2023 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
29/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
19/12/2022 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
19/12/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
17/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
16/12/2022 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
16/12/2022 23:23

Juntada de Petição
16/12/2022 23:21

Juntada de Petição
07/12/2022 07:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 10:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
03/12/2022 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
28/11/2022 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
27/11/2022 08:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 59
07/11/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 15:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
07/11/2022 15:10

Recurso Extraordinário não admitido
07/11/2022 15:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
07/11/2022 15:10

Recurso Especial não admitido
04/11/2022 20:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
04/11/2022 20:20

Juntada de Certidão
04/11/2022 17:57

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
04/11/2022 12:44

Juntada de Petição
04/11/2022 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/10/2022 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/10/2022 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
18/10/2022 15:29

Juntada de Petição
14/10/2022 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/10/2022 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/10/2022 10:46

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
11/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
10/10/2022 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
19/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
13/09/2022 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
13/09/2022 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/09/2022 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
12/09/2022 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/09/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022 13:39

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
08/09/2022 17:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
05/09/2022 17:49

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
05/09/2022 16:26

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB22 -> SUB8TESP
05/09/2022 16:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/09/2022 14:30

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB22
31/08/2022 15:56

Sentença desconstituída - por unanimidade
28/07/2022 14:29

Juntada de Certidão
28/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022 Data da sessão: 23/08/2022 13:00:00
26/07/2022 21:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2022
26/07/2022 20:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
26/07/2022 20:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 23/08/2022 13:00 Sequencial: 48
19/07/2022 11:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
20/05/2022 15:23

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
20/05/2022 15:22

Juntada de Certidão
20/05/2022 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/05/2022 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/05/2022 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 16:12

Juntada de Certidão
13/05/2022 14:43

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
13/05/2022 14:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
13/05/2022 14:36

Juntada de Certidão
13/05/2022 14:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
03/05/2022 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
28/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
18/04/2022 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
12/04/2022 13:16

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
11/04/2022 16:30

Distribuído por prevenção - Número: 50050777220214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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