09/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
03/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
26/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
25/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
22/08/2025 20:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
22/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 17:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-13
29/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
22/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
30/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
27/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
27/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012369-15.2023.4.02.5117/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Da analise dos autos, observa-se que, em sentença (evento 59, SENT1), foi proferido o seguinte dispositivo: Ante o exposto, com base na fundamentação supra, ratifico a tutela de urgência concedida no Evento 4, DESPADEC1, a fim de que a ação de execução nº 50020672420234025117 somente venha a ter seu prosseguimento retomado após o trânsito em julgado desta ação e: a) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por perda do objeto, na forma do art. 485, VI do CPC, quanto ao pedido de restabelecimento dos descontos, na forma consignada, das parcelas do contrato n 378442; b) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a pagar ao autor a quantia de R$5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais; c) JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.

I - Tendo em vista a decisão transitada em julgado, proceda a Secretaria à expedição do(s) respectivos requisitório(s), dando-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF, oportunidade em que a parte autora poderá, querendo, apresentar eventual impugnação aos cálculos, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo e nada sendo requerido, proceda-se ao envio do(s) requisitório(s) ao TRF-2ª Região, certificando-se, posteriormente, nos autos a efetivação do envio, tão logo este se dê.

Fica a cargo do(s) beneficiário(s) o acompanhamento do depósito do(s) valor(es), no site www.trf2.jus.br.

VI - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
26/06/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 18:04

Despacho
26/06/2025 17:31

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 17:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/06/2025 17:30

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
25/06/2025 13:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990007 - HUGO SEROA AZI)
25/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
24/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
17/06/2025 22:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
15/06/2025 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
06/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
05/06/2025 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
05/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
04/06/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 16:02

Julgado procedente em parte o pedido
30/05/2025 13:31

Conclusos para julgamento
27/05/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
27/05/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/05/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
14/05/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
12/05/2025 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/05/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
29/04/2025 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 11:29

Juntada de Petição
15/04/2025 08:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/04/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 15:31

Convertido o Julgamento em Diligência
03/04/2025 14:52

Conclusos para julgamento
13/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
10/03/2025 09:39

Juntada de Petição
21/02/2025 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/02/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
24/01/2025 11:55

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/12/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/10/2024 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/10/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 13:17

Convertido o Julgamento em Diligência
24/10/2024 16:48

Conclusos para julgamento
28/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
20/09/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/09/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/09/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/09/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/08/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/06/2024 11:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/06/2024 12:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2024 21:34

Juntada de Petição
15/05/2024 15:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
15/05/2024 15:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
23/04/2024 10:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)
04/04/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/04/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/04/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/03/2024 15:40

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002067-24.2023.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 4
29/02/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 15:39

Concedida a tutela provisória
20/01/2024 08:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
28/11/2023 14:55

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2023 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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