16/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
10/09/2025 07:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/09/2025 07:12

Recebido o recurso de Apelação
09/09/2025 17:23

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
26/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
25/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
22/08/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 09:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/08/2025 01:06

Conclusos para julgamento
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
05/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 45
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000249-63.2025.4.02.5118/RJAUTOR: ANA MARIA PEGORA MACIELADVOGADO(A): FILLIPE VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ204553)ADVOGADO(A): JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ091287)ADVOGADO(A): LUCAS VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ235527)SENTENÇADO DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para CONDENAR o INSS a revisar a aposentadoria por tempo de contribuição da autora (NB 188280034-3), apurando-se nova RMI, para alterar os salários de contribuição das competências de 01/1999 a 10/2005 e de 10/2013 a 12/2013 para os descritos na relação de salários de contribuição constante de fls. 166 e seguintes do evento 22, DOC1 e assinada pela empresa JOLIMODE ROUPAS S.A.

CONDENO, ainda, o INSS a pagar à autora as diferenças devidas a partir de 14/08/2019, sobre as quais deverá incidir, no período anterior à publicação da EC 113/2021, deverá incidir, respeitada a prescrição quinquenal e o valor do teto dos Juizados Especiais Federais, correção monetária desde a data de vencimento de cada parcela, pelo INPC, bem como juros segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/2009), tudo conforme decidido no RE nº 870.947 (Tema 810) e REsp nº 1.495.144/RS (repetitivo, Tema 905).

A partir da publicação da EC 113/2021 (09/12/2021), para fins de correção monetária e juros de mora deverá incidir unicamente a SELIC.

Interposto recurso, intime-se para contrarrazões e remetam-se os autos à Turma Recursal. No prazo de 30 dias contados do trânsito em julgado da presente decisão, deverá o INSS trazer aos autos o demonstrativo de cálculo das parcelas atrasadas devidas.

Publique-se.

Intimem-se.
17/07/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 19:47

Determinada a intimação
17/07/2025 17:07

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
17/07/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/07/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 11:28

Julgado procedente em parte o pedido
17/07/2025 10:27

Conclusos para julgamento
17/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
05/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
02/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
01/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000249-63.2025.4.02.5118/RJAUTOR: ANA MARIA PEGORA MACIELADVOGADO(A): FILLIPE VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ204553)ADVOGADO(A): JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ091287)ADVOGADO(A): LUCAS VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ235527)SENTENÇAApós, vista ao INSS por cinco dias.

Em seguida, voltem conclusos.
30/06/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:34

Convertido o Julgamento em Diligência
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/06/2025 10:23

Conclusos para julgamento
26/06/2025 10:20

Juntada de Petição
17/06/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/05/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 14:53

Convertido o Julgamento em Diligência
30/04/2025 11:16

Juntada de peças digitalizadas
12/04/2025 09:37

Conclusos para julgamento
12/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
09/04/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
25/03/2025 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/03/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 16:42

Juntada de Petição
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/02/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
11/02/2025 13:48

Determinada a intimação
10/02/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 16:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
09/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/02/2025 08:09

Juntada de Petição
30/01/2025 12:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 12:39

Não Concedida a tutela provisória
30/01/2025 00:45

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 00:45

Juntada de Certidão
14/01/2025 14:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/01/2025 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5032663-48.2023.4.02.5001

Marcia Barbosa da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5104923-17.2023.4.02.5101

Andreia Angel de Moraes Dominguez

Uniao

Advogado: Heraldo Carvalho da Silveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/11/2023 16:51

Exibir Processo

Processo nº 5011363-57.2024.4.02.5110

Wanderson Onofre da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/09/2025 07:10

Exibir Processo

Processo nº 5059686-86.2025.4.02.5101

Evelyn dos Anjos Muniz

Uniao

Advogado: Juliane Vieira de Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5017752-92.2023.4.02.5110

Caixa Economica Federal - Cef

Humberto de Lima

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo