22/08/2025 19:28

Baixa Definitiva
22/08/2025 18:48

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82 e 83
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
25/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016895-46.2023.4.02.5110/RJAUTOR: ELIANE SOUZA SILVA FERREIRAADVOGADO(A): FATIMA CRISTINA DOS SANTOS (OAB RJ161467)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB PR072819)RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): ILAN GOLDBERG (OAB RJ100643)ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588)RÉU: BANCO DO BRASIL SARÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB MG078069)SENTENÇAAnte o exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Entretanto, tendo em vista que a mesma é beneficiária da gratuidade de justiça, conforme preconizado no art. 98 § 3º do CPC, suspendo a eficácia da obrigação pelo prazo prescricional de 05 (cinco) anos, período em que, caso a parte vencida venha a adquirir condições de satisfazer o pagamento, deverá fazê-lo.

Havendo apelação interposta por quaisquer das partes, intime-se a parte adversa para responder ao recurso no prazo legal.

Decorridos os prazos, remetam-se os autos ao Eg.

TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.

Transitado em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/06/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 20:36

Julgado improcedente o pedido
20/12/2024 01:40

Conclusos para julgamento
09/12/2024 00:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Conclusos para decisão/despacho - 11/11/2024 17:40:59)
28/10/2024 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
28/10/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
23/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 60
17/10/2024 16:45

Juntada de Petição
17/10/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
14/10/2024 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
11/10/2024 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 61 e 62
10/10/2024 22:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 15:15

Juntada de Petição
01/10/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
01/10/2024 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
30/09/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:36

Determinada a intimação
12/08/2024 08:14

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2024 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/07/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 00:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
27/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
18/06/2024 19:24

Juntada de Petição
27/05/2024 20:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
12/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/05/2024 07:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
02/05/2024 13:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2024 13:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2024 20:44

Decisão interlocutória
25/04/2024 16:04

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 14:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLBAIXAJ para RJSJM05S)
25/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 33
18/04/2024 15:44

Juntada de Petição
09/04/2024 18:19

Juntada de Petição
09/04/2024 11:06

Juntada de Petição
08/04/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/04/2024 18:13

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (PR072819 - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR)
03/04/2024 18:13

Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (MG078069 - ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE)
14/03/2024 13:35

Intimado em Secretaria
14/03/2024 13:35

Intimado em Secretaria
14/03/2024 13:35

Intimado em Secretaria
14/03/2024 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
08/03/2024 16:58

Juntada de Petição
20/02/2024 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
08/02/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 13:51

Determinada a intimação
29/09/2023 22:13

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2023 15:57

Juntada de Petição
19/09/2023 16:21

Juntada de Petição
19/09/2023 10:20

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSJM05S para CESOLBAIXAJ)
14/09/2023 20:01

Juntada de Petição
14/09/2023 19:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 14
12/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/09/2023 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2023 00:00

Determinada a intimação
01/09/2023 09:40

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2023 19:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM07F para RJSJM05S)
31/08/2023 18:59

Alterado o assunto processual - De: Óbito de Cônjuge - Para: Pensão
31/08/2023 18:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 31/08/2023 17:58:48)
31/08/2023 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/08/2023 17:58

Decisão interlocutória
29/08/2023 13:14

Alterado o assunto processual
29/08/2023 13:14

Alterado o assunto processual
29/08/2023 13:13

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2023 13:11

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
28/08/2023 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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