26/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
25/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
22/08/2025 01:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 01:42

Decisão interlocutória
21/08/2025 11:45

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5069962-16.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 29, 38
21/08/2025 11:44

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 11:44

Transitado em Julgado
21/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
23/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
15/07/2025 17:37

Juntada de Petição
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
27/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
27/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5090339-08.2024.4.02.5101/RJEMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC e nos termos da fundamentação supra, para reconhecer a ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal sobre os créditos tributários que consubstanciam a certidão de dívida ativa que instrui a execução fiscal conexa.

Sem condenação em custas processuais (art. 7º da Lei nº 9.289/96).

Diante do princípio da causalidade condeno o Município de Nova Friburgo ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC/15, e da fundamentação supramencionada.

Certificado o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal correlata e levante-se o depósito judicial em face da Embargante .

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/06/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 18:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/05/2025 18:25

Conclusos para julgamento
08/05/2025 15:57

Decisão interlocutória
11/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
10/04/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 15:04

Juntada de Petição
29/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
20/03/2025 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/03/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 15:21

Juntada de Petição
18/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
30/01/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:43

Concedida a tutela provisória
30/01/2025 12:03

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 12:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/12/2024 03:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
09/12/2024 14:22

Juntada de Petição
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
06/12/2024 15:29

Juntada de Petição
02/12/2024 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/11/2024 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/11/2024 22:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2024 22:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2024 22:03

Decisão interlocutória
27/11/2024 13:08

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 20:53

Distribuído por dependência - Número: 50699621620244025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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