30/08/2025 14:07

Baixa Definitiva
28/08/2025 23:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA EUGENIA DE SOUZA E SANTOS - EXTINTA A PUNIBILIDADE
29/07/2025 20:49

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5022795-51.2020.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 35
16/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
10/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
09/07/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/07/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
09/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5009577-14.2024.4.02.5001/ESEXECUTADO: MARIA EUGENIA DE SOUZA E SANTOSADVOGADO(A): CATHARINA ALVES DE VASCONCELLOS (OAB MG192897)SENTENÇASendo assim, diante da notícia do integral cumprimento dos termos ajustados entre as partes, extingo a punibilidade de , na forma do art. 28-A, §13, do Código de Processo Penal, com esteio no art. 66, II, da LEP.

Sem custas.

Façam-se as anotações e comunicações pertinentes, devendo-se manter o registro apenas para os fins previstos no art. 28-A, 2°, III, do CPP.

Traslade-se cópia da presente sentença para os autos originários (processo n. 50227955120204025001).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
08/07/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 11:00

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
02/07/2025 17:03

Conclusos para julgamento
02/07/2025 16:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Conclusos para decisão/despacho - 01/07/2025 18:29:46)
05/06/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
05/06/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/06/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
03/06/2025 16:31

Juntada de peças digitalizadas
30/05/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5009577-14.2024.4.02.5001/ES EXECUTADO: MARIA EUGENIA DE SOUZA E SANTOSADVOGADO(A): CATHARINA ALVES DE VASCONCELLOS (OAB MG192897) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a compromissária por meio de sua defesa para que, no prazo de 05 dias, comprove o pagamento da parcela da prestação pecuniária, no valor de R$ 264,00 cada, mediante depósito na conta do Juízo nº 770.178.136-7, operação 1288, agência 0829 da Caixa (ou agência 0829 da Caixa, operação 013, conta nº 848-5), CNPJ 05.***.***/0001-82, adimplida no mês de abril/24, conforme planilha do evento 21.

Os comprovantes de depósito deverão ser juntados aos autos pela defesa ou encaminhadas ao juízo por e-mail ([email protected]), no prazo de 05 dias após a efetivação do pagamento.

Decorrido o prazo acima indicado, sem cumprimento, intime-se o MPF para manifestação.

Intime-se.
20/05/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:46

Despacho
13/05/2025 17:16

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 17:14

Juntada de peças digitalizadas
26/03/2025 14:20

Juntada de Petição
04/02/2025 16:21

Juntada de Petição
28/01/2025 14:11

Juntada de Petição
13/12/2024 18:43

Juntada de peças digitalizadas
06/11/2024 15:09

Juntada de Petição
06/11/2024 15:08

Juntada de Petição
20/09/2024 16:44

Juntada de Petição
03/09/2024 13:37

Juntada de Petição
09/07/2024 16:00

Juntada de Petição
02/07/2024 21:32

Juntada de Petição
02/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
26/06/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/06/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 06:53

Classe Processual alterada - DE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL PARA: EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
07/05/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/05/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/05/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 18:20

Decisão interlocutória
02/04/2024 15:37

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 13:53

Distribuído por sorteio - Número: 50227955120204025001/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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