08/09/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 16:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50101029520234020000/TRF2
25/08/2025 18:59

Juntada de Petição
23/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 290
22/08/2025 19:20

Juntada de Petição
12/08/2025 13:22

Juntada de Petição
07/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 290
06/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 290
06/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004777-88.2021.4.02.5116/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trato de execução de tíutlo judicial.

Defiro por 10 (dez) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF.
05/08/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 14:02

Despacho
05/08/2025 12:48

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 12:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 283
04/08/2025 20:30

Juntada de Petição
28/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 283
25/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 283
24/07/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 16:58

Despacho
24/07/2025 16:48

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 16:48

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
23/07/2025 12:34

Juntada de Petição
21/07/2025 16:45

Baixa Definitiva
14/07/2025 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/07/2025 15:15

Juntada de Alvará entregue ao interessado
14/07/2025 15:15

Juntada de Alvará entregue ao interessado
09/07/2025 13:58

Juntada de Certidão
09/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 269
27/06/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 268, 269
18/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 268, 269
18/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004777-88.2021.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: LUIZ CARLOS SOARES PESSANHAADVOGADO(A): MARCIO JERONIMO DA SILVA (OAB RJ164198)EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 261, EMBDECL1 - Cuida-se de embargos de declaração opostos em face da sentença prolatada, aduzindo, em síntese, omissão na decisão que fixou o valor a ser executado. É o relatório.

Decido.

Cabem embargos declaratórios para retificar sentenças/decisões que apresentarem vícios de contradição, obscuridade, omissão ou corrigir erro material (art. 1.022 do CPC e art. 48 da Lei 9.099/95).

Além disso, em conformidade com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, admite-se a suscitação, em embargos de declaração, de fato novo que possa influir no julgamento do feito (REsp 1215205/PE, Rel.

Ministro Adilson Vieira Macabu (Desembargador Convocado do TJ/RJ), Quinta Turma, julgado em 12/04/2011, DJe 12/05/2011).

No caso em tela, merecem parcial acolhimento os embargos de declaração intentados ante a omissão na decisão acerca da separação dos honorários sucumbenciais (Evento 55, SENT1) e de execução (art. 523, § 1º, do CPC).

Diante desse cenário, conheço dos embargos opostos lhes dando parcial provimento a fim de que a decisão embargada passe a ter da seguinte redação na parte que trata da fixação dos valores devidos: Por todo o exposto, fixo o valor remanescente a ser executado em R$ 128.584,15 (cento e vinte e oito mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quinze centavos) assim individualizado: 1 - Valor principal devido ao autor: R$ 98.910,91; 2 - Valor da multa de 10% devida ao autor: R$ 9.891,08; 3) honorários de sucumbência de 10% devidos ao advogado do autor: R$ 9.891,08; 4) honorários de execução de 10% devidos ao advogado do autor: R$ 9.891,08.

Caso alguma das partes não concorde com os argumentos da presente decisão líquida, deverá utilizar-se do recurso processual cabível.

Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará de levantamento em favor do autor no valor de R$ 108.801,99 (cento e oito mil, oitocentos e um reais e noventa e nove centavos) em relação à conta nº 86402991 (Evento 181, OUT2) e em relação ao seu advogado no valor de R$ 19.782,16 (dezenove mil, setecentos e oitenta e dois reais e dezesseis centavos) ressaltando que, segundo informação da CEF, o valor atualizado do depósito totaliza R$ 161.580,46.

Na mesma oportunidade, após o levantamento dos valores destinados ao autor e ao seu patrono, deverá a agência da CEF responsável pelo pagamento realizar a liberação, em favor da CEF, do saldo remanescente da conta.

Por fim, considero por enfrentados os dispositivos legais expressamente mencionados no caso em tela pela parte embargante, com vistas ao suprimento do requisito do prequestionamento para eventual interposição de recursos aos Tribunais Superiores.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se. Macaé, 17/06/2025.
17/06/2025 21:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2025 21:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2025 21:20

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
10/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259
03/06/2025 18:34

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 258
26/05/2025 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
26/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 258
23/05/2025 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
23/05/2025 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
23/05/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2025 15:38

Decisão Interlocutória de Mérito
15/05/2025 14:09

Juntado(a)
07/05/2025 21:36

Juntada de Petição
28/03/2025 18:15

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 18:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 248 e 249
28/03/2025 17:22

Juntada de Petição
20/03/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
14/03/2025 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
13/03/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 19:27

Juntada de Petição
24/02/2025 16:56

Remetidos os Autos - RJMACSECONT -> RJMAC01
10/02/2025 11:42

Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
25/01/2025 09:12

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
25/01/2025 09:12

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
24/01/2025 09:08

Juntada de Petição - (p017106 - MARCIO DIOGENES MELO para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
13/01/2025 13:29

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJMACSECONT
13/01/2025 13:23

Despacho
08/01/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 14:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 231
06/01/2025 17:26

Juntada de Petição
26/12/2024 09:15

Juntada de Petição
13/12/2024 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
12/12/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
12/12/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
12/12/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:27

Remetidos os Autos - RJMACSECONT -> RJMAC01
27/09/2024 18:47

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJMACSECONT
27/09/2024 18:39

Determinada a intimação
27/09/2024 18:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 224 - Determinada a intimação - 27/09/2024 18:21:54)
20/08/2024 15:40

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218
07/08/2024 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
07/08/2024 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
05/08/2024 05:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
02/08/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
02/08/2024 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
31/07/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
31/07/2024 17:09

Expedição de ofício
31/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206
25/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
17/07/2024 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
11/07/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 14:55

Despacho
04/07/2024 17:13

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 12:07

Juntada de Certidão
08/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
27/05/2024 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
15/05/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
15/05/2024 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 09:31

Despacho
14/05/2024 13:31

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
02/05/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 17:21

Despacho
24/04/2024 09:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
22/04/2024 17:24

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 17:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 185
22/04/2024 15:06

Juntada de Petição
18/04/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
08/04/2024 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
05/04/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 14:23

Determinada a intimação
06/10/2023 13:56

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2023 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
06/10/2023 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
03/10/2023 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2023 19:11

Despacho
03/10/2023 17:19

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
03/10/2023 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
03/10/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
27/09/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
27/09/2023 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
26/09/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/09/2023 07:49

Expedição de ofício
25/09/2023 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
22/09/2023 20:15

Despacho
22/09/2023 18:09

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2023 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
22/09/2023 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
20/09/2023 19:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 161
20/09/2023 19:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161
20/09/2023 18:48

Expedição de Mandado - Plantão - RJMACSECMA
20/09/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2023 18:44

Despacho
20/09/2023 17:42

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2023 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
15/09/2023 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
15/09/2023 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
15/09/2023 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
15/09/2023 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
14/09/2023 19:39

Expedição de ofício
13/09/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2023 16:55

Despacho
13/09/2023 16:45

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
12/09/2023 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
06/09/2023 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2023 09:09

Despacho
05/09/2023 13:49

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
31/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
21/08/2023 17:18

Juntada de Petição
16/08/2023 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
15/08/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2023 18:19

Despacho
10/08/2023 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
10/08/2023 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
02/08/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 16:19

Juntada de Petição
01/08/2023 16:04

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2023 16:04

Juntada de Certidão
01/08/2023 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
24/07/2023 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
21/07/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 10:21

Juntada de Petição
18/07/2023 12:33

Juntada de Petição
14/07/2023 17:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50101029520234020000/TRF2
14/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
13/07/2023 18:55

Juntada de Petição
06/07/2023 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
04/07/2023 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
04/07/2023 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
04/07/2023 21:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50101029520234020000/TRF2
30/06/2023 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2023 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2023 10:15

Decisão interlocutória
22/06/2023 21:42

Juntada de Petição
21/06/2023 17:45

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
12/06/2023 16:26

Juntada de Petição
12/06/2023 16:21

Juntada de Petição
23/05/2023 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
23/05/2023 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
23/05/2023 13:46

Remetidos os Autos - RJITPSECONT -> RJMAC01
19/05/2023 12:27

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJITPSECONT
19/05/2023 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
18/05/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2023 18:29

Despacho
18/05/2023 13:48

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2023 13:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88
17/05/2023 21:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 93
17/05/2023 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
17/05/2023 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
16/05/2023 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2023 20:03

Despacho
16/05/2023 15:05

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2023 17:49

Juntada de Petição
12/05/2023 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
11/05/2023 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2023 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2023 20:46

Decisão interlocutória
26/04/2023 14:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
25/04/2023 18:22

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2023 11:26

Juntada de Petição
23/04/2023 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
23/04/2023 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
18/04/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 16:13

Juntada de Certidão
18/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
22/03/2023 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
21/03/2023 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2023 21:26

Determinada a intimação
09/03/2023 12:28

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2023 20:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/03/2023 13:19

Juntada de Petição
03/03/2023 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
12/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
02/02/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 11:15

Juntada de Certidão
01/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 58
26/01/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
07/12/2022 22:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58
26/11/2022 17:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
23/11/2022 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
21/11/2022 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 11:45

Julgado procedente em parte o pedido
13/10/2022 18:04

Conclusos para julgamento
13/10/2022 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
13/10/2022 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/10/2022 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
01/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
24/09/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
23/09/2022 13:51

Juntada de Petição
10/09/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
09/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
01/09/2022 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
30/08/2022 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2022 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2022 19:47

Despacho
30/08/2022 14:49

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
29/08/2022 19:54

Juntada de Petição
25/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/08/2022 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/08/2022 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2022 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2022 10:07

Convertido o Julgamento em Diligência
22/03/2022 18:28

Juntada de Petição
17/02/2022 16:59

Conclusos para julgamento
09/12/2021 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/12/2021 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
07/12/2021 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
21/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/11/2021 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/11/2021 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/11/2021 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 16:07

Despacho
28/09/2021 13:08

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2021 13:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
28/09/2021 09:08

Juntada de Petição
24/09/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
21/09/2021 02:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
16/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/09/2021 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/09/2021 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/09/2021 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/09/2021 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2021 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2021 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2021 11:27

Determinada a citação
03/09/2021 15:34

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2021 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2021 16:10

Despacho
02/09/2021 12:25

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM
02/09/2021 12:18

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2021 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00