17/07/2025 15:58

Baixa Definitiva
17/07/2025 10:32

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
15/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
30/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
27/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004725-75.2024.4.02.5120/RJAUTOR: JOAO PAULO VICENTE MANCANOADVOGADO(A): ERIC COUTO RODRIGUES (OAB RJ190108)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 330, IV, e 485, I, do CPC.

Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.

Intime-se.

Preclusas as vias recursais, dê-se baixa.
26/06/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 18:08

Indeferida a petição inicial
26/06/2025 11:19

Conclusos para julgamento
29/04/2025 11:13

Juntada de Petição
29/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
15/04/2025 08:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/03/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 13:26

Não Concedida a tutela provisória
23/01/2025 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
13/01/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/12/2024 12:39

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
03/12/2024 12:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/12/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 11:22

Determinada a intimação
29/11/2024 13:13

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 09:31

Juntada de Petição
30/09/2024 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/09/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 16:40

Determinada a intimação
11/09/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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