24/07/2025 09:36

Juntada de Petição
10/07/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/07/2025 16:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/07/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/07/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
02/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
01/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003025-30.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: PEDRO HENRIQUE DA SILVA BARBARA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUCIMEIRY APARECIDA BONI INACIO (OAB RO010236) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, pelo rito da Lei nº 10.259/2001, proposta por PEDRO HENRIQUE DA SILVA BARBARA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de Benefício Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência, indeferido administrativamente por "Falta de inscrição ou atualização dos dados do Cadastro Único". evento 15, PET1 - Assiste razão à parte autora.

Torno sem efeito a determinação de alteração da classe processual exarada na decisão retro (evento 4, DESPADEC1).

I - Defiro a gratuidade de justiça, ante a declaração de hipossuficiência acostada.

II - Nos termos do art. 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, manifestem-se as partes se concordam que a presente demanda tramite pelas regras da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital”), no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-se, desde já, que o silêncio implicará em concordância.

III - Da citação: CITE-SE a parte ré para contestar o feito em 30 (trinta) dias, bem como para manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação.

Intime-se, ainda, a parte ré, para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, nos termos do art. 11 da Lei n º 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VIII e IX, do CPC.

IV - Apresentada eventual proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias.

V - Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
30/06/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 14:40

Determinada a citação
30/06/2025 11:39

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 13:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
11/06/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 16:29

Determinada a intimação
13/05/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 11:23

Juntada de Petição
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
24/04/2025 13:05

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
24/04/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 11:02

Não Concedida a tutela provisória
15/04/2025 11:12

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 11:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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