15/09/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
15/09/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
10/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
10/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027069-73.2025.4.02.5101/RJEMBARGANTE: ASSIST - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EST E FEDERAIS RJADVOGADO(A): ANDRES GUARDIA ALVES (OAB RJ089405)ADVOGADO(A): SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (OAB RJ084257)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, julgo procedentes os presentes embargos à execução para reconhecer a prescrição do crédito objurgado e, por conseguinte, DECLARAR EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL nº 5073638-69.2024.4.02.5101, na dicção do art. 487, II do CPC, na forma da fundamentação supra.

Sem custas.

Condeno a parte embargada ao pagamento de honorários sucumbenciais, com base no proveito econômico obtido com a extinção do feito, fixando-os nos percentuais mínimos estabelecidos nos incisos do art. 85, § 3º, do CPC.

Apresentados embargos de declaração, à parte contrária (embargante) para resposta, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.

Interposta apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Oportunamente, remetam-se os autos ao E.

TRF/2ª Região, com as homenagens do juízo.

Deixo de submeter a presente sentença ao reexame obrigatório, tendo em vista o disposto no art. 496, §3º, I, do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, determino o traslado de cópia da presente sentença para autos do executivo fiscal em apenso, com o consequente levantamento da garantia ofertada e eventuais constrições realizadas naquele feito.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.
09/09/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 17:16

Declarada decadência ou prescrição
21/08/2025 16:01

Conclusos para julgamento
21/08/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:03

Despacho
23/07/2025 07:52

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
18/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027069-73.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: ASSIST - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EST E FEDERAIS RJADVOGADO(A): ANDRES GUARDIA ALVES (OAB RJ089405)ADVOGADO(A): SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (OAB RJ084257) DESPACHO/DECISÃO Evento 20.1: Tendo em vista o requerido, intime-se a ANS para que informe a data de notificação do Ofício nº 2856/2018, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumprido, dê-se vista à embargante pelo prazo de 10 (dez) dias.
17/07/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/07/2025 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/07/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 19:48

Despacho
08/07/2025 17:39

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/07/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/07/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/06/2025 10:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
23/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027069-73.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: ASSIST - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EST E FEDERAIS RJADVOGADO(A): ANDRES GUARDIA ALVES (OAB RJ089405)ADVOGADO(A): SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (OAB RJ084257) ATO ORDINATÓRIO Evento 3: (...) intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre ela se manifestar, devendo, na oportunidade, dizer se tem provas adicionais a produzir.

Decorrido o prazo, intime-se a parte embargada para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar eventuais provas.
18/06/2025 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 21:22

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 17:48

Juntada de Petição
18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/04/2025 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
07/04/2025 17:01

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5073638-69.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
07/04/2025 12:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 12:03

Determinada a citação
27/03/2025 01:02

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 19:39

Distribuído por dependência - Número: 50736386920244025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

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