01/07/2025 17:09

Baixa Definitiva
01/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
18/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002216-14.2023.4.02.5119/RJ REQUERENTE: CARLOS PATRYK ALESSIO PINTO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): JAQUELINE SILVA MACHADO (OAB RJ149560)ADVOGADO(A): LEONARDO MORGADO MARTINELLI (OAB RJ144198) DESPACHO/DECISÃO Autos reativados.

No evento 85 (PET1), a parte autora informa que a instituição financeira (CEF) não autorizou a liberação do pagamento do requisitório (evento 81, DEMTRANSF1).

Alega que a instituição se recusou a permitir o saque dos valores devidos, afirmando que "necessita de estar constando o nome da curadora e seu CPF como autorizada para recebimentos e constando nos beneficiários do RPV" Diante da situação narrada, AUTORIZO o levantamento integral do valor depositado, com os acréscimos legais, independentemente de alvará, mediante apresentação pela curadora, FRANCYS LENNY ALESSIO OVELAR, de seus documentos de identificação (RG e CPF) e da presente decisão.

O saque poderá ser efetuado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com fundamento analógico no art. 6º da Resolução nº 708/2021 do Conselho da Justiça Federal.

Dados para saque: Conta: 137353606Agência: 4021Beneficiário: CARLOS PATRYK ALESSIO PINTORG 28.938.047-9 DETRAN/RJCPF *22.***.*94-63Valor base: R$ 35.689,98 (trinta e cinco mil seiscentos e oitenta e nove reais e noventa e oito centavos) INTIME-SE a parte autora desta decisão.

AGUARDE-SE por 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem novas manifestações, RENOVE-SE A BAIXA na distribuição.

Fica a instituição financeira advertida de que eventual recusa imotivada ao cumprimento da presente ordem judicial poderá ensejar responsabilização nas esferas cível, administrativa e penal.
17/06/2025 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 21:37

Decisão interlocutória
17/06/2025 19:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Requisição de Pequeno Valor - JEF Número: 51163562920254029666/TRF2
17/06/2025 17:48

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 17:47

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
17/06/2025 15:49

Juntada de Petição
29/05/2025 08:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5116359-81.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
29/05/2025 08:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5116358-96.2025.4.02.9666/TRF (JAQUELINE SILVA MACHADO)
29/05/2025 08:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5116357-14.2025.4.02.9666/TRF (LEONARDO MORGADO MARTINELLI)
29/05/2025 08:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5116356-29.2025.4.02.9666/TRF (CARLOS PATRYK ALESSIO PINTO)
04/04/2025 12:36

Baixa Definitiva
04/04/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-68 processada no TRF2 com o no. 51163598120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
04/04/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-68 processada no TRF2 com o no. 51163589620254029666/TRF (JAQUELINE SILVA MACHADO)
04/04/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-68 processada no TRF2 com o no. 51163571420254029666/TRF (LEONARDO MORGADO MARTINELLI)
04/04/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-68 processada no TRF2 com o no. 51163562920254029666/TRF (JAQUELINE SILVA MACHADO)
04/04/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-68 processada no TRF2 com o no. 51163562920254029666/TRF (LEONARDO MORGADO MARTINELLI)
04/04/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-68 processada no TRF2 com o no. 51163562920254029666/TRF (CARLOS PATRYK ALESSIO PINTO)
03/04/2025 15:25

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*16-68
03/04/2025 15:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 70
03/04/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/04/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/04/2025 15:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-68
01/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
17/03/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
17/03/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
14/03/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/03/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/03/2025 11:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-68
30/01/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
30/01/2025 03:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
14/01/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
06/12/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 12:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Conclusos para decisão/despacho - 05/12/2024 15:28:05)
05/12/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
29/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/10/2024 22:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 16:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/10/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/10/2024 13:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJBPI01
01/10/2024 13:52

Transitado em Julgado - Data: 1/10/2024
01/10/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
30/08/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/08/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/08/2024 07:50

Não conhecido o recurso
26/08/2024 09:42

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 14:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
03/07/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/06/2024 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/06/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
17/06/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
22/05/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2024 11:01

Julgado procedente o pedido
17/01/2024 13:36

Juntada de Certidão
09/01/2024 14:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/12/2023 12:35

Conclusos para julgamento
13/12/2023 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/12/2023 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
05/12/2023 16:35

Juntada de Petição
26/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/11/2023 10:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
21/11/2023 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
16/11/2023 17:21

Expedição de Mandado - RJBPISECMA
16/11/2023 13:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2023 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
08/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/10/2023 13:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
24/10/2023 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
23/10/2023 12:50

Expedição de Mandado - Prioridade - RJBPISECMA
18/10/2023 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/10/2023 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
17/10/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 17:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS PATRYK ALESSIO PINTO <br/> Data: 09/11/2023 às 11:45. <br/> Local: SJRJ-Barra do Piraí – sala 1 - Rua José Alves Pimenta, 1091, Matadouro. Barra do Piraí - RJ <br/> Perito: VITOR DA SILV
20/09/2023 16:57

Decisão interlocutória
20/09/2023 15:17

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2023 17:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/08/2023 17:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/08/2023 16:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
21/08/2023 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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