TRF2 - 5000963-68.2025.4.02.5103
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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22/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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08/07/2025 07:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
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30/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
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27/06/2025 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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27/06/2025 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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27/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
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27/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000963-68.2025.4.02.5103/RJIMPETRANTE: JOSE ANTONIO GOMES PEIXOTOADVOGADO(A): KAREN AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB RJ218600)SENTENÇA
III- DISPOSITIVO Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos do art. 487, inciso I do CPC e defiro a liminar para que a autoridade impetrada julgue o requerimento da impetrante nº 1677217387, no prazo de 10 dias a contar da intimação desta sentença. Custas ex lege. Sem honorários, conforme o art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Providencie a Secretaria a inclusão da INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS no feito como representante judicial do impetrado conforme requerido. Interposto recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e remeta-se o feito ao TRF-2ª Região. Decorrido o prazo sem interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao E.
TRF-2ª Região, em atenção ao art. 14, § 1º, da Lei n.º 12.016/09. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Comunique-se. -
26/06/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/06/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/06/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/06/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/06/2025 18:09
Concedida a Segurança
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23/06/2025 11:42
Conclusos para julgamento
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08/05/2025 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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08/05/2025 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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06/05/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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18/03/2025 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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07/03/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 9
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24/02/2025 07:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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24/02/2025 07:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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17/02/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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14/02/2025 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 20:18
Decisão interlocutória
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14/02/2025 16:36
Conclusos para decisão/despacho
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14/02/2025 12:12
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM04S para RJCAM01F)
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14/02/2025 12:12
Alterado o assunto processual
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14/02/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 11:19
Declarada incompetência
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14/02/2025 11:00
Conclusos para decisão/despacho
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12/02/2025 17:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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