TRF2 - 5003794-06.2022.4.02.5003
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
-
04/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 134
-
03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 134
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003794-06.2022.4.02.5003/ES REQUERENTE: MIGUEL ROSSI FAVAROADVOGADO(A): JEFFERSON CORREA DE SOUZA (OAB ES009815) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o depósito do(s) crédito(s) devido(s), intime-se o(s) beneficiário(s) para que compareça(m) ao(s) respectivo(s) banco(s) depositário(s) para saque.
Após, dê-se baixa na forma da PORTARIA SEI SJES Nº 1, de 25 de setembro de 2024, deste juízo. -
02/09/2025 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 02:01
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2025 18:08
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158620-61.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
-
31/08/2025 18:08
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158619-76.2025.4.02.9666/TRF (MIGUEL ROSSI FAVARO)
-
27/08/2025 16:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
22/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
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14/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
-
13/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
-
13/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003794-06.2022.4.02.5003/ES REQUERENTE: MIGUEL ROSSI FAVAROADVOGADO(A): JEFFERSON CORREA DE SOUZA (OAB ES009815) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.
Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.
Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.
A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.
Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição. -
12/08/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2025 18:55
Determinada a intimação
-
12/08/2025 10:57
Conclusos para decisão/despacho
-
30/07/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-58 processada no TRF2 com o no. 51586206120254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
-
30/07/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-58 processada no TRF2 com o no. 51586197620254029666/TRF (JEFFERSON CORREA DE SOUZA)
-
30/07/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-58 processada no TRF2 com o no. 51586197620254029666/TRF (MIGUEL ROSSI FAVARO)
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28/07/2025 17:13
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*06-58
-
19/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
-
12/07/2025 21:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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03/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
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02/07/2025 12:26
Juntada de Petição
-
02/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
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02/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003794-06.2022.4.02.5003/ESRELATOR: NIVALDO LUIZ DIASREQUERENTE: MIGUEL ROSSI FAVAROADVOGADO(A): JEFFERSON CORREA DE SOUZA (OAB ES009815)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 107 - 01/07/2025 - Juntado(a) -
01/07/2025 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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01/07/2025 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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01/07/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
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01/07/2025 15:23
Juntada de Certidão
-
01/07/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
01/07/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
01/07/2025 14:46
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*06-58
-
01/07/2025 14:25
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 105
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01/07/2025 01:02
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo - URGENTE
-
01/07/2025 01:02
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
19/06/2025 13:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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02/06/2025 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 10:53
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
25/03/2025 22:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
25/03/2025 22:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
20/03/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
20/03/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
20/03/2025 15:00
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*06-58
-
29/01/2025 00:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
17/12/2024 18:46
Juntada de Petição
-
11/12/2024 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
23/11/2024 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
23/11/2024 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
22/11/2024 08:06
Juntada de Petição
-
21/11/2024 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2024 07:34
Juntada de Petição
-
12/11/2024 12:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
12/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
12/10/2024 10:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
11/10/2024 12:02
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
11/10/2024 12:01
Transitado em Julgado - Data: 11/10/2024
-
11/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
-
18/09/2024 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
18/09/2024 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
16/09/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
16/09/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/09/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/09/2024 18:47
Julgado procedente o pedido
-
03/06/2024 14:21
Conclusos para julgamento
-
02/06/2024 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
02/06/2024 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
28/05/2024 16:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/05/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 21:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
22/05/2024 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
07/05/2024 16:21
Não Concedida a tutela provisória
-
07/05/2024 14:00
Conclusos para decisão/despacho
-
05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
25/04/2024 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/04/2024 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/04/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 15:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50
-
12/03/2024 16:46
Juntada de Petição
-
11/03/2024 17:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
-
27/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
26/02/2024 15:57
Expedição de Mandado - ESSMTSECMA
-
18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
16/02/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
16/02/2024 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
08/02/2024 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/02/2024 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/02/2024 15:52
Determinada a intimação
-
08/02/2024 15:30
Conclusos para decisão/despacho
-
05/02/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
22/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
22/01/2024 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
22/01/2024 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
12/01/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/01/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/01/2024 18:40
Convertido o Julgamento em Diligência
-
23/11/2023 10:27
Juntada de Petição
-
04/10/2023 20:17
Juntada de Petição
-
04/09/2023 14:34
Conclusos para julgamento
-
29/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
14/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
04/07/2023 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/07/2023 15:59
Determinada a intimação
-
04/07/2023 09:12
Conclusos para decisão/despacho
-
10/05/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
09/05/2023 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
23/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
18/04/2023 14:54
Juntada de Certidão
-
13/04/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
13/04/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
13/04/2023 16:27
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 16:08
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
28/03/2023 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
20/03/2023 11:35
Juntada de Petição
-
10/03/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
20/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
13/02/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
10/02/2023 18:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/02/2023 18:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/02/2023 18:31
Determinada a intimação
-
10/02/2023 13:09
Conclusos para decisão/despacho
-
03/02/2023 16:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
07/12/2022 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
07/12/2022 12:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
-
04/12/2022 10:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
-
02/12/2022 12:05
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
-
21/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
11/11/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2022 16:48
Determinada a intimação
-
11/11/2022 15:32
Conclusos para decisão/despacho
-
09/11/2022 11:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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