09/06/2025 17:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2
06/06/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
03/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
30/05/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/05/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/05/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006724-95.2025.4.02.5001/ESAUTOR: SONIA MARTINS CAMPOSADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e RESOLVO O MÉRITO, para condenar a parte ré a: (a) revisar os proventos de pensão da autora observando-se os índices do RGPS referentes ao período de janeiro de 2006 (início da pensão) até janeiro de 2008 (data em que restou prevista no art. 15 a aplicação dos referidos índices aos benefícios de que tratam os §§ 3º e 4º, do art. 40, da Constituição Federal e art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003), compensando-se eventuais reajustes concedidos à época; b) pagar as diferenças vencidas, observada a prescrição quinquenal (Súmula 85 STJ).

Condeno a parte requerida, ainda, a aplicar às parcelas vencidas a correção monetária pelo IPCA-E, haja vista a decisão proferida na ADI 4357/DF, em 07/03/2013 e RE 870.947/SE, em 20/09/2017, e juros na forma do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, desde a citação até a vigência da EC 113, a partir de quando incidirá apenas a Taxa Selic para fins de juros e correção monetária.

Condeno a parte ré no pagamento dos honorários sucumbenciais, que ora arbitro nos patamares mínimos previstos no art. 85, § 3º, do CPC, a incidir sobre o valor da condenação, a ser apurado em cumprimento de sentença.

Sentença não sujeita à remessa necessária, pois fundada em precedente vinculante.

P.R.I.
23/05/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/05/2025 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/05/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 11:56

Julgado procedente o pedido
23/05/2025 11:55

Conclusos para julgamento
23/05/2025 11:29

Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM
20/05/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/05/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/05/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/05/2025 08:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/04/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/04/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/04/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/04/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 11:03

Determinada a intimação
18/03/2025 17:11

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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