16/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
16/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
16/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
15/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
15/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
15/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002595-05.2025.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSAUTOR: JOENES FERREIRA GOMESADVOGADO(A): LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (OAB RJ146013)ADVOGADO(A): SAMIRA TAVARES PIMENTEL (OAB ES013539)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 12/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/09/2025 03:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
12/09/2025 10:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
12/09/2025 10:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
12/09/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 09:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/09/2025 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
01/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002595-05.2025.4.02.5112/RJAUTOR: JOENES FERREIRA GOMESADVOGADO(A): LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (OAB RJ146013)ADVOGADO(A): SAMIRA TAVARES PIMENTEL (OAB ES013539)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a conceder à parte autora JOENES FERREIRA GOMES o benefício de prestação continuada à pessoa idosa, previsto na Lei nº 8.742/1993, a partir do primeiro requerimento administrativo (09/10/2024) até o dia imediatamente anterior à DIB do novo requerimento (20/01/2025).

As prestações vencidas serão corrigidas monetariamente pelo IPCA-E, com aplicação exclusiva da taxa SELIC após a citação do INSS, conforme previsão contida no art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/21.

Sem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Advirto à parte autora da obrigação que lhe é imposta pela Lei de manter o Cadastro Único atualizado e ser convocado para avaliação das condições que ensejaram a concessão ou manutenção do benefício (arts. 21 e 21-B da Lei nº 8.742/91). Tendo em vista que tal sentença não está sujeito a recurso com efeito suspensivo, determino que a CEAB-DJ proceda à implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, devendo comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão no mesmo prazo.

Intimem-se.
28/08/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/08/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 08:57

Julgado procedente o pedido
29/07/2025 08:52

Conclusos para julgamento
29/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
14/07/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
04/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002595-05.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: JOENES FERREIRA GOMESADVOGADO(A): LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (OAB RJ146013)ADVOGADO(A): SAMIRA TAVARES PIMENTEL (OAB ES013539) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora da contestação apresentada.

Digam as partes se possuem outras provas a produzir, justificando sua necessidade, no prazo de dez dias.

Não havendo pedido de produção de novas provas ou nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.
03/07/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 14:35

Despacho
02/07/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/07/2025 12:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/06/2025 14:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/06/2025 14:42

Despacho
26/06/2025 19:43

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002595-05.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: JOENES FERREIRA GOMESADVOGADO(A): LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (OAB RJ146013)ADVOGADO(A): SAMIRA TAVARES PIMENTEL (OAB ES013539) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária objetivando a revisão de benefício assistencial.

Intime-se a parte autora para: a) apresentar comprovante de residência oficial (ex: conta de energia elétrica, gás, água ou telefone), atual (data de expedição nos últimos 06 meses) e em nome próprio.

Caso não seja o titular do comprovante de residência, deverá, sob as penas da Lei, firmar declaração em nome próprio de que: (a.1) reside no endereço indicado; (a.2) esclarecendo qual o vínculo com o proprietário do imóvel. b) juntar aos autos declaração própria devidamente assinada e atualizada de que não tem condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou da família.

Cumprido, defiro a gratuidade requerida.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção se não atendido o item a.
18/06/2025 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 21:31

Despacho
17/06/2025 14:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/06/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 13:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2025 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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