25/08/2025 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
23/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-74 processada no TRF2 com o no. 50289591320254029445/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
23/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-74 processada no TRF2 com o no. 50289582820254029445/TRF (NAYRA APARECIDA MAPELLI CAMPORES)
23/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-74 processada no TRF2 com o no. 50289574320254029445/TRF (NAYRA APARECIDA MAPELLI CAMPORES)
23/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-74 processada no TRF2 com o no. 50289574320254029445/TRF (GERSON LOURENCO DOS SANTOS)
21/08/2025 16:31

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-74
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
04/08/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
04/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
01/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
31/07/2025 10:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
31/07/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 10:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-74
22/07/2025 00:26

Decisão interlocutória
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
18/07/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5008326-43.2024.4.02.5006/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAEXEQUENTE: GERSON LOURENCO DOS SANTOSADVOGADO(A): NAYRA APARECIDA MAPELLI CAMPORES (OAB ES036212)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 17/07/2025 - PETIÇÃO
17/07/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
17/07/2025 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
17/07/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
17/07/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
25/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
23/06/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
19/06/2025 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
16/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5008326-43.2024.4.02.5006/ES EXEQUENTE: GERSON LOURENCO DOS SANTOSADVOGADO(A): NAYRA APARECIDA MAPELLI CAMPORES (OAB ES036212) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda pelo PROCEDIMENTO COMUM proposta por MAYCON SILVA DA CRUZ, representado por GERSON LOURENCO DOS SANTOS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na qual requer a concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência (NB 705.421.507-0), com o pagamento dos atrasados desde a data do requerimento administrativo 25/03/2019.

Após instrução processual, o juízo proferiu sentençaevento 39, SENT1, julgando procedente o pedido da seguinte forma: "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder em favor da autora GERSON LOURENÇO DOS SANTOS, CPF: *17.***.*32-70, o benefício assistencial à pessoa portadora de deficiência (NB: 7047576925), com o pagamento desde 25/01/2023, até a data da efetiva implantação.

As parcelas vencidas deverão ser pagas acrescidas de correção monetária desde quando devidas cada parcela e juros de mora a partir da citação, conforme o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento dos Recursos Especiais REsp 1.492.221, REsp 1.495.144 e REsp 1.495.146 (Tema 905) devendo ser observados os seguintes patamares: Após a edição Emenda Constitucional n.º 113/2021 (dez/2021): tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Independentemente do trânsito em julgado, ante o caráter alimentar afeto aos benefícios previdenciários e a demonstração por provas suficientes nos presentes autos do direito da parte autora, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, para que o INSS proceda à concessão do benefício assistencial à pessoa portadora de deficiência (NB: 7047576925) em favor de GERSON LOURENÇO DOS SANTOS, CPF: *17.***.*32-70, em 30 dias, conforme tabela a seguir: (...)" A sentença transitou em julgado no dia 10/06/2025.

Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, com a implantação do benefício assistencial.evento 45, EXECUMPR1 Visto isso, primeiramente, à Secretaria para que promova a retificação da classe processual de forma que passe a constar "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ".

Intime-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para que forneça o valor devido a título de atrasados, em 30 (trinta) dias, trazendo cópia dos elementos em que se baseou na apuração dos cálculos, de modo a possibilitar o cumprimento espontâneo do julgado, exonerando a executada do pagamento de honorários referentes à fase de execução.

Os cálculos deverão discriminar separadamente os valores referentes ao exercício corrente e aos exercícios anteriores, bem como o número de meses do exercício corrente e dos exercícios anteriores, de forma a atender ao disposto no art. 8º, incisos XXI e XXII, da Resolução CJF n.º 822/2023.

Após, dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para que se manifeste acerca de sua concordância com os cálculos apresentados pela autarquia.

Havendo concordância quanto ao montante ou decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para que seja determinada a expedição dos requisitórios.

Na hipótese de discordância da parte autora, esta deverá promover a intimação da executada para o cumprimento da sentença condenatória, relativa ao pagamento de quantia certa, que será executada nestes mesmos autos, nos termos do art. 535 do CPC/2015. No caso de discordância quanto aos cálculos da autarquia, a parte autora deverá fornecer sua própria planilha, atualizada e discriminada, inclusive com os índices de correção monetária, taxa de juros, termo inicial e final da correção monetária e dos juros usados, a teor do art. 534 do CPC/2015, no prazo de 20 (vinte dias).
15/06/2025 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2025 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2025 23:17

Decisão interlocutória
12/06/2025 08:56

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 08:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
12/06/2025 08:55

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
10/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
08/05/2025 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
11/04/2025 13:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/04/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
10/04/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
31/03/2025 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
31/03/2025 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 23:41

Julgado procedente em parte o pedido
25/03/2025 11:32

Conclusos para julgamento
25/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
10/03/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/03/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
06/03/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/03/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
27/02/2025 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/02/2025 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/02/2025 22:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
20/02/2025 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/02/2025 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/02/2025 11:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS501J)
18/02/2025 11:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/02/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/02/2025 15:13

Juntada de Petição
07/02/2025 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
04/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
03/02/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
15/01/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/01/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/01/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 14:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GERSON LOURENCO DOS SANTOS <br/> Data: 18/02/2025 às 08:40. <br/> Local: Consultório do Dr. Bruno Arantes - Rua Desembargador Ferreira Coelho, nº 330, Edifício Eldorado Center, sala 1107, Praia
13/01/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/01/2025 13:03

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPVITJA-ES)
23/12/2024 14:57

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
17/12/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/12/2024 17:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/12/2024 16:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 16:49

Não Concedida a tutela provisória
06/12/2024 19:01

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 19:01

Juntada de Certidão
06/12/2024 14:01

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS501J)
06/12/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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