18/06/2025 15:36

Conclusos para julgamento
18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001948-74.2024.4.02.5005/ES AUTOR: MARIA GORETTI VIDIGAL SPELTA DALLA BERNARDINAADVOGADO(A): RODRIGO FIGUEIRA SILVA (OAB ES017808)AUTOR: JORGE DALLA BERNARDINA JUNIORADVOGADO(A): RODRIGO FIGUEIRA SILVA (OAB ES017808) DESPACHO/DECISÃO O despacho do evento 24 determinou a intimação das partes para apresentação de alegações finais, por entender que o julgamento da questão dispensa dilação probatória.

A UNIÃO apresentou suas razões finais no evento 31.

Os autores, porém, apesar de apresentarem suas razões finais no evento 32, insistiram em formular os seguintes requerimentos de prova: 1 - Perícia técnica (não contábil), para apuração do valor do metro quadrado das terras na região, com o objetivo de verificar a compatibilidade dos valores utilizados pela Receita Federal com a realidade de mercado, conforme os critérios legais. 2.

Perícia contábil, para analisar a composição das operações de crédito realizadas pelos adquirentes do imóvel, identificando valores relativos a juros e taxas administrativas para sua exclusão da base de cálculo do ganho de capital.

Todavia, tais questões dependem da apreciação dos pedidos formulados pelo autor em sua petição inicial, principal ou alternativo, o que, a meu ver, só pode ser devidamente realizado na sentença.

Hipoteticamente falando, mesmo que seja rejeitado o pedido de anulação do auto de infração, a sentença poderia determinar a revisão do lançamento, fixando como base de cálculo o valor da terra nua e não o do contrato de compra e venda. É a sentença que fixará os parâmetros para os cálculos, não havendo necessidade de fazê-lo agora, pois, na hipótese de indeferimento dos pedidos do autor, tal providência se mostraria inútil.

Posteriormente, em liquidação de sentença, poderá ser realizada perícia com o objetivo almejado pelo autor, caso seja bem sucedido na presente demanda.

Isso posto, indefiro o requerimento de prova pericial, determinando que os autos venham conclusos para sentença.
21/05/2025 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
21/05/2025 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/05/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:00

Despacho
19/12/2024 10:15

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
02/12/2024 13:02

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - BA013248
02/12/2024 13:02

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - BA013248
02/12/2024 12:50

Juntada de Petição
02/12/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/11/2024 12:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
28/10/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 18:01

Decisão interlocutória
28/10/2024 17:22

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
12/09/2024 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/09/2024 17:58

Juntada de Petição
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
15/08/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
09/07/2024 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/06/2024 15:43

Juntada de Petição
19/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
10/06/2024 22:53

Juntada de Petição
28/05/2024 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8
06/05/2024 15:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 15:22

Despacho
03/05/2024 15:47

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024 10:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
02/05/2024 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5099826-36.2023.4.02.5101

Antonia de Lima e Silva Lamas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002422-66.2025.4.02.5116

Raquel Martins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000018-21.2024.4.02.5005

Sabrina Nascimento de Oliveira Morozesky

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008361-81.2025.4.02.5001

Marilene dos Santos Negreli

Chefe da Agencia - Instituto Nacional Do...

Advogado: Filipe Souza Ferreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008361-81.2025.4.02.5001

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Marilene dos Santos Negreli

Advogado: Filipe Souza Ferreira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/06/2025 11:06

Exibir Processo