23/07/2025 10:57

Baixa Definitiva
23/07/2025 01:03

Transitado em Julgado
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
15/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/06/2025 10:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018046-40.2024.4.02.5101/RJAUTOR: DANIELLE DE SOUZA BRITTOADVOGADO(A): VALMIR DA SILVA NEIVA (OAB RJ138030)SENTENÇADispositivo Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Defiro a gratuidade de justiça.

Não cabe interposição de recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei. n.º 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Sem custas (art. 54, Lei 9.099/95).

Sem condenação em honorários advocatícios (art. 55, Lei 9.099/95).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
25/06/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 18:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/06/2025 13:43

Juntado(a)
07/02/2025 16:01

Conclusos para julgamento
08/08/2024 16:43

Juntada de Petição
07/08/2024 17:37

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
22/07/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/06/2024 13:02

Juntada de Petição
03/06/2024 15:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2024 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/04/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2024 15:46

Determinada a intimação
10/04/2024 13:52

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 13:51

Juntado(a)
22/03/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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