08/09/2025 20:24

Conclusos para julgamento
07/09/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/08/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/08/2025 09:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/08/2025 19:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/08/2025 12:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063359-87.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA LUCIA RODRIGUES MAIAADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) DESPACHO/DECISÃO I - Inicialmente: Defiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a presença de elementos, nos autos, que demonstram que a parte autora não possui condições de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.

Anote-se.

II - Tendo em vista que a produção de prova do fato constitutivo de seu direito é ônus da parte (art. 373, inciso I, do CPC/2015), intime-se a parte autora a, no prazo de 15 dias, juntar aos autos toda a documentação necessária para o deslinde do feito, comprobatória de suas alegações, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

III - Cite-se a parte ré para, no prazo legal, contado em dias úteis, oferecer resposta e informar se existe a possibilidade de conciliação, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (art. 11 da Lei nº 10.259 de 2001).

Suspenda-se o curso do processo até a apresentação da resposta ou decurso do prazo, o que ocorrer primeiro, tendo em vista que se trata de prazo superior a 30 dias corridos.

Em caso de juntada de documento pela parte ré, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, venham conclusos para análise.
18/07/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 18:41

Determinada a intimação
18/07/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO23S para RJRIO34S)
16/07/2025 15:18

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJRIO22S para RJRIO23S)
15/07/2025 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO23S para RJRIO22S)
14/07/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063359-87.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA LUCIA RODRIGUES MAIAADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) DESPACHO/DECISÃO Desde 01/08/2024 os Juizados adjuntos às Varas de Execução Fiscal detêm competência para matéria tributária, nos termos do art. 8, II, b e IV da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2024/00055: "Art. 8º As unidades judiciárias são subdivididas nos 5 (cinco) grupos de competência abaixo descritos: (...) II - execução fiscal e juizado especial tributário, que abrange o processamento e julgamento: a) das execuções fiscais e ações correlatas, incluídas tanto as incidentais quanto as conexas e continentes, além das medidas de antecipação de garantia e outras medidas cautelares, observado o disposto no § 1º; b) dos processos tributários que tramitem no rito do juizado especial"; (...) IV - cível, que abrange o processamento e julgamento dos processos sobre matéria cível residual, do juízo comum e do juizado especial, excluído o juizado especial tributário;" (Grifei).

Do exposto, declaro a incompetência deste Juízo para o processamento e o julgamento do feito, nos termos do § 1º, do art. 64, do CPC, motivo pelo qual  DECLINO DA COMPETÊNCIA  em favor de um dos Juizados Especiais Federais Tributários desta Seção Judiciária.  À Secretaria do Juízo para que promova a imediata redistribuição do feito na forma acima determinada.  P.I. (ga)
02/07/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:43

Despacho
02/07/2025 12:55

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 12:52

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
27/06/2025 17:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2025 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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