TRF2 - 5006966-44.2022.4.02.5103

1ª instância - 2ª Vara Federal de Campos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

LEONARDO ELERATE DE ABREU

CPF *72.***.*04-14

GUILHERME GARCIA VIRGILIO

CPF *50.***.*75-86

Polo Passivo

Partes

ALAN PAULINO ALVES

CPF *47.***.*43-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2025 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 23/07/2025 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 04/07/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 22/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/08/2025

  • 04/07/2025 00:00

    Edital

    AÇÃO PENAL Nº 5006966-44.2022.4.02.5103/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: ALAN PAULINO ALVES EDITAL Nº 510016548272 EDITAL DE CITAÇÃO prazo de 15 dias - art. 361 do cpp TIAGO PEREIRA MACACIEL, Juiz Federal da 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da lei: FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da AÇÃO PENAL nº 50069664.4.2022.4.02.5103 (ELETRÔNICO), movido pelo MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em face de ALAN PAULINO ALVES, inscrito no CPF *47.***.*43-52, titular do documento de identidade 119603785 IFP-RJ, brasileiro, ensino médio completo, motorista,  filho de NEUZA PAULINO ALVES e de ALMIR ALVES, natural do Rio de Janeiro (RJ), nascido aos 16/04/1978.

    E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital FICA O RÉU CITADO para constituir advogado e responder, por escrito, à acusação exposta na denúncia, nos termos dos artigos 396 e 396-A do CPP.

    Fica, ainda, ciente de que este Juízo tem sua sede na Praça São Salvador, nº 62, 7º andar, Centro, Campos dos Goytacazes, RJ, com expediente externo das 12h às 17h, e que os autos são eletrônicos.

    As peças públicas encontram-se disponíveis para consulta pela internet, pelo site https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica.

    E,  para  que chegue ao conhecimento do CITANDO/INTIMANDO,  é expedido o presente, que será publicado no Diário Oficial Eletrônico (https://dje.trf2.jus.br/DJE/Paginas/Externas/inicial.aspx), bem como no site da Justiça Federal do Rio de Janeiro (https://www.jfrj.jus.br/consultas-e-servicos/editais) e afixado nos locais de costumes na forma da Lei.

    DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes em 27/06/2025. Eu (LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA), Técnico Judiciário, digitei.

    Eu, FABIANO XAVIER FONTINATI CORRÊA, Diretor de Secretaria, conferi.     

  • 03/07/2025 12:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025

  • 02/07/2025 17:29

    Expedição de Edital - citação

  • 26/06/2025 14:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 26/06/2025 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 24/06/2025 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2025 15:25

    Despacho

  • 21/05/2025 17:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/05/2025 17:10

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALAN PAULINO ALVES - NORMAL

  • 21/05/2025 17:09

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/05/2025 17:00

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALAN PAULINO ALVES - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 21/05/2025 16:59

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 21/05/2025 16:59

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/05/2025 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 20/05/2025 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 19/05/2025 16:29

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2025 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2024 13:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 07/10/2024 13:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 03/10/2024 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2024 12:14

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83

  • 25/09/2024 18:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

  • 20/09/2024 18:44

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 18/09/2024 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 18/09/2024 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 13/09/2024 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2024 15:12

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/08/2024 15:28

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/08/2024 10:46

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 12/08/2024 13:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 12/08/2024 13:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 07/08/2024 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2024 17:38

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71

  • 03/07/2024 20:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

  • 28/06/2024 15:10

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 19/06/2024 15:00

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68

  • 19/06/2024 14:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

  • 17/06/2024 13:12

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 22/05/2024 16:50

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/05/2024 16:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 21/05/2024 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 21/05/2024 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 20/05/2024 21:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2024 21:16

    Despacho

  • 17/05/2024 14:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/05/2024 14:08

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/06/2023 08:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 12/06/2023 08:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 06/06/2023 14:57

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006494-43.2022.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 53, 56

  • 06/06/2023 14:56

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 14:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 06/06/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 14:25

    Despacho

  • 05/06/2023 22:35

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 12:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/06/2023 12:33

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006494-43.2022.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 76

  • 31/05/2023 19:56

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46

  • 29/05/2023 19:00

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/05/2023 18:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

  • 26/05/2023 17:30

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 18/05/2023 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 18/05/2023 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 17/05/2023 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2023 17:33

    Despacho

  • 16/05/2023 11:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/05/2023 10:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 16/05/2023 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 15/05/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 10:08

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

  • 25/04/2023 14:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

  • 18/04/2023 18:28

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 33

  • 12/04/2023 17:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

  • 28/03/2023 16:43

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 27/03/2023 14:43

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/03/2023 14:37

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - PETIÇÃO - 11/03/2023 09:39:14)

  • 14/03/2023 17:17

    Despacho

  • 14/03/2023 14:34

    Juntada de Petição

  • 11/03/2023 13:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/03/2023 09:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 09/03/2023 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 19:08

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

  • 28/02/2023 13:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

  • 15/02/2023 14:32

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006494-43.2022.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 65

  • 13/02/2023 15:48

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 10/02/2023 14:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 10/02/2023 14:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 07/02/2023 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2023 15:48

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 30/01/2023 17:37

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/01/2023 13:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

  • 25/01/2023 11:13

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 12/12/2022 15:27

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 12/12/2022 10:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

  • 12/12/2022 09:51

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 07/12/2022 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 07/12/2022 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 01/12/2022 08:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2022 08:51

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/12/2022 08:26

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 08:21

    Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CRIMINAL PARA: AÇÃO PENAL

  • 30/11/2022 17:35

    Recebida a denúncia

  • 21/09/2022 13:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/09/2022 13:42

    Juntada de Petição

  • 21/09/2022 13:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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