27/08/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
26/08/2025 10:47

Juntada de Petição
20/08/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
19/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002492-20.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: TOTAL VILLE MACAE - CONDOMINIO TRESADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando o previsto no art. 188 da Consolidação de Normas da Corregedoria da Justiça Federal da 2ª Região, "o pagamento de valores devidos a entes públicos prescinde da expedição de alvará e será feito", conforme disposto em seu inciso II, "por autorização judicial de apropriação do depósito, no caso de valores destinados à Caixa Econômica Federal ou outro banco depositário", deixo de determinar a expedição de alvará de levantamento e autorizo à CEF a apropriação do valor remanescente do evento 50, GUIADEP2, no montante de R$ 580,56 (quinhentos e oitenta reais e cinquenta e seis centavos).

Intimem-se.

Após, reative-se a baixa.
15/08/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 12:20

Determinada a intimação
15/08/2025 11:39

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 11:39

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
11/08/2025 17:47

Juntada de Petição
06/08/2025 13:13

Baixa Definitiva
06/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
05/08/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
04/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
01/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
31/07/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 14:11

Despacho
31/07/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
16/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002492-20.2024.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: TOTAL VILLE MACAE - CONDOMINIO TRESADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 14/07/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessado
14/07/2025 16:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
14/07/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 16:26

Juntada de Alvará entregue ao interessado
10/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
02/07/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
02/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
01/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002492-20.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: TOTAL VILLE MACAE - CONDOMINIO TRESADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 50, IMPUGNACAO4 - Assiste razão à parte executada.

A sentença do evento 26, SENT1 prevê o pagamento do valor das quotas condominiais referentes à unidade autônoma integrante do condomínio autor, sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.

Ademais, não cabe o acréscimo da multa do art. 523, §1º antes da intimação da parte executada para pagamento do valor da condenação.

Sendo assim, determino a exclusão dos valores referentes às custas (matrícula e diligência) e multa do art. 523 do CPC, bem como fixo o valor da execução em R$ 4.183,66 (quatro mil cento e oitenta e três reais e sessenta e seis centavos).

Preclusa a presente decisão, expeça-se o alvará de levantamento parcial do valor depositado no evento 50, GUIADEP2, em favor da parte exequente, no importe de R$ 4.183,66 (quatro mil cento e oitenta e três reais e sessenta e seis centavos).

Intimem-se.
30/06/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:45

Determinada a intimação
27/05/2025 20:33

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2025 14:04

Juntada de Petição
22/04/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
14/04/2025 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
02/04/2025 03:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/03/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 16:55

Determinada a intimação
28/03/2025 16:31

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 16:11

Juntada de Petição
25/02/2025 18:14

Juntada de Petição
10/02/2025 12:32

Juntada de Petição - (P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
24/01/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
23/01/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/01/2025 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/01/2025 13:00

Determinada a intimação
23/01/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 12:47

Classe Processual alterada - DE: Execução de Título Extrajudicial (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/01/2025 12:47

Transitado em Julgado - Data: 22/01/2025
23/01/2025 12:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
10/01/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
13/12/2024 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/12/2024 05:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/12/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 11:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/12/2024 16:39

Conclusos para julgamento
26/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
21/11/2024 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/11/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/11/2024 05:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/11/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 12:19

Julgado procedente o pedido
10/10/2024 14:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Execução de Título Extrajudicial (JEF)
10/10/2024 13:20

Conclusos para julgamento
27/09/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
05/09/2024 10:43

Juntada de Petição
19/08/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/08/2024 11:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA)
15/08/2024 16:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/08/2024 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/08/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 17:46

Determinada a intimação
12/08/2024 17:03

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 17:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/07/2024 12:10

Juntada de Petição
25/07/2024 17:18

Juntada de Petição
23/07/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/07/2024 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/07/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 12:52

Despacho
10/07/2024 11:36

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/06/2024 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/06/2024 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 09:35

Determinada a intimação
29/05/2024 22:08

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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