19/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
19/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5067941-04.2023.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRIDO: CARLA CLAUDIA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): JOAO BATISTA SOARES DA COSTA JUNIOR (OAB RJ244426)ADVOGADO(A): ANA PAULA RIBEIRO BRAGA (OAB RJ244371)INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) responsabilidade civil e tributário. restituição de imposto de renda depositada em conta diversa à indicada pela autora. depósito reagendado para conta aberta de forma fraudulenta. devolução da restituição e danos morais. instituição financeira devolveu valor da restituição à receita federal. correção monetária sobre o valor da restituição até o momento em que resgatada pela autora. taxa selic. recurso da parte ré conhecido e não provido. sentença mantida.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao RECURSO.

Condeno o Recorrente vencido em honorários advocatícios de sucumbência de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e dê-se baixa à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2025.
18/09/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 11:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/09/2025 15:59

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/09/2025 15:24

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
05/07/2025 06:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
05/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
03/07/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
18/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
17/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067941-04.2023.4.02.5101/RJRELATOR: MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHOAUTOR: CARLA CLAUDIA SILVAADVOGADO(A): JOAO BATISTA SOARES DA COSTA JUNIOR (OAB RJ244426)ADVOGADO(A): ANA PAULA RIBEIRO BRAGA (OAB RJ244371)RÉU: BANCO DO BRASIL SAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 16/06/2025 - RECURSO INOMINADO
16/06/2025 20:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
16/06/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/06/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/06/2025 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
11/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
10/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
22/05/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência no Domicílio Eletrônico
21/05/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 15:35

Julgado procedente em parte o pedido
03/02/2025 13:13

Conclusos para julgamento
01/11/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/10/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 15:20

Convertido o Julgamento em Diligência
02/09/2024 18:07

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:10

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
18/06/2024 16:19

Juntada de peças digitalizadas
09/06/2024 17:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
24/05/2024 19:11

Juntada de Certidão
03/05/2024 07:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
26/04/2024 19:38

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
24/04/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/04/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 15:05

Convertido o Julgamento em Diligência
19/02/2024 23:31

Conclusos para julgamento
19/02/2024 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/02/2024 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/02/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 12:24

Convertido o Julgamento em Diligência
08/01/2024 14:33

Conclusos para julgamento
08/12/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
27/11/2023 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/11/2023 10:29

Juntada de Petição
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/11/2023 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/11/2023 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/11/2023 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/11/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023 13:50

Convertido o Julgamento em Diligência
08/11/2023 13:04

Alterado o assunto processual
16/10/2023 13:31

Conclusos para julgamento
06/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
05/09/2023 21:46

Juntada de Petição
07/08/2023 18:58

Juntada de Petição
04/08/2023 14:50

Juntada de Petição
26/07/2023 11:11

Juntada de Petição
23/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
13/07/2023 13:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/07/2023 13:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/07/2023 13:19

Determinada a citação
10/07/2023 12:38

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2023 13:29

Juntada de Petição
16/06/2023 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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