23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/08/2025 15:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
13/08/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 14:50

Determinada a intimação
12/08/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 15:20

Transitado em Julgado - Data: 09/08/2025
09/08/2025 10:12

Juntada de Petição
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
18/06/2025 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
18/06/2025 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001736-02.2024.4.02.5119/RJAUTOR: MARCELLUS SEREJO RIBEIROADVOGADO(A): ANNA LUISA DA LUZ BRUECKHEIMER (OAB SC056823)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, com base no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu ao pagamento, em favor do Autor, dos valores devidos, a título de atualização monetária, em razão do reconhecimento administrativo atinente a ajustes de progressões (culminando com a percepção de valores referentes a EXERCICIO ANTERIOR RSC III, conforme o processo nº 23318.001296.2019-26 e Portarias n. 529, de 09/05/2018 e 1188, de 24/07/2019, nos termos da fundamentação. O montante deverá ser monetariamente atualizado desde quando devido (1.5, p. 25), tudo de acordo com o Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal. Condeno a ré em honorários de sucumbência de 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º do CPC, e ao reembolso das custas adiantadas pela autora. Interposta apelação, intime-se o recorrido a fim de que apresente contrarrazões.

Com a vinda das contrarrazões, caso verificada alguma das questões previstas no art. 1.009, § 1º do CPC, dê-se vista ao recorrente por 15 (quinze) dias, na forma do § 2º do mesmo artigo.

Tudo feito, remetam-se os autos para distribuição ao Egrégio TRF da 2ª Região. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
17/06/2025 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 21:47

Julgado procedente o pedido
05/12/2024 13:08

Conclusos para julgamento
31/10/2024 17:01

Juntada de Petição
31/10/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
31/10/2024 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/10/2024 15:38

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ - 25/10/2024 13:40. Refer. Evento 7
25/10/2024 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/10/2024 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/10/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/10/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/10/2024 13:02

Determinada a intimação
25/10/2024 07:55

Juntada de Petição
16/10/2024 09:57

Juntada de Petição
15/10/2024 10:03

Juntada de Petição
14/10/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/10/2024 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/10/2024 22:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 14:37

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/10/2024 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/10/2024 15:23

Audiência de Conciliação designada - Local VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ - 25/10/2024 13:40
07/10/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/10/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/10/2024 14:20

Determinada a citação
02/10/2024 14:16

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 18:31

Juntada de Petição
01/10/2024 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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