04/09/2025 17:31

Juntada de Petição
28/08/2025 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/08/2025 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 02:30

Determinada a intimação
01/08/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 16:55

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025
02/07/2025 00:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/06/2025 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/06/2025 10:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029997-94.2025.4.02.5101/RJAUTOR: EDUARDO JUNIOR MOGNONADVOGADO(A): DAIANA SANTOS DA SILVA (OAB RJ104522)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer o direito do autor de receber o auxílio-fardamento no valor integral do soldo de segundo tenente, desde a nomeação, deduzindo-se a diferença recebida.

Os valores atrasados devidos deverão ser atualizados monetariamente, a contar do vencimento de cada parcela, e acrescidas de juros de mora, a partir da citação, com base nos índices e taxas do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, salvo em caso de recurso interposto por parte não beneficiária de isenção de custas. Deve ser compensada qualquer quantia comprovadamente paga na esfera administrativa envolvendo o objeto da presente lide.

Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se.
18/06/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 21:55

Julgado procedente o pedido
14/05/2025 17:56

Conclusos para julgamento
13/05/2025 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/04/2025 05:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2025 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/04/2025 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/04/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 20:36

Determinada a intimação
04/04/2025 20:19

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 15:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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