TRF2 - 5013492-96.2023.4.02.5101
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 21:17
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5157205-43.2025.4.02.9666/TRF (SERGIO ROBERTO DE ALMEIDA BAPTISTA)
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28/07/2025 18:45
Baixa Definitiva
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28/07/2025 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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28/07/2025 12:18
Intimado em Secretaria
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28/07/2025 12:18
Ato ordinatório praticado
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27/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-24 processada no TRF2 com o no. 51572054320254029666/TRF (FERREIRA & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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27/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-24 processada no TRF2 com o no. 51572054320254029666/TRF (SERGIO ROBERTO DE ALMEIDA BAPTISTA)
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24/07/2025 18:03
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*41-24
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16/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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30/06/2025 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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27/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
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26/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
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26/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5013492-96.2023.4.02.5101/RJRELATOR: RODOLFO KRONEMBERG HARTMANNREQUERENTE: SERGIO ROBERTO DE ALMEIDA BAPTISTAADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ196785)ADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ178397)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 111 - 25/06/2025 - Juntado(a) -
25/06/2025 19:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
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25/06/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/06/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/06/2025 18:59
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*41-24
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13/06/2025 23:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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13/06/2025 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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06/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
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05/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
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04/06/2025 14:09
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 100
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04/06/2025 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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04/06/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 14:00
Ato ordinatório praticado
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04/06/2025 13:59
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 99
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03/06/2025 23:43
Juntada de Petição
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02/06/2025 18:01
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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02/06/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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02/06/2025 15:01
Determinada a intimação
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02/06/2025 14:06
Conclusos para decisão/despacho
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31/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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29/04/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2025 17:02
Determinada a intimação
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29/04/2025 13:16
Conclusos para decisão/despacho
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15/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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24/03/2025 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
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13/03/2025 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2025 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2025 10:36
Determinada a intimação
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12/03/2025 18:13
Conclusos para decisão/despacho
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12/03/2025 18:13
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77
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12/03/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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12/03/2025 13:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/03/2025 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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21/02/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
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06/02/2025 22:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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06/02/2025 22:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 22:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 22:44
Determinada a intimação
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06/02/2025 12:09
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2025 12:09
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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05/02/2025 11:51
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJRIO38
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05/02/2025 11:51
Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
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05/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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04/02/2025 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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03/12/2024 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/12/2024 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/12/2024 18:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/12/2024 16:05
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
29/11/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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28/11/2024 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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14/11/2024 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/11/2024 13:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/12/2024 23:59</b><br>Sequencial: 13
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08/11/2024 16:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/11/2024 16:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/11/2024 16:37
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 15:54
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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22/10/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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10/10/2024 22:32
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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03/10/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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03/10/2024 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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30/09/2024 22:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2024 22:33
Despacho
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30/09/2024 17:23
Conclusos para decisão/despacho
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30/09/2024 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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04/09/2024 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 10:41
Convertido o Julgamento em Diligência
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02/08/2024 16:04
Conclusos para decisão/despacho
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02/08/2024 15:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
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02/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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08/07/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/07/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
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06/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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05/07/2024 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
11/06/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/06/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/06/2024 15:23
Julgado procedente em parte o pedido
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10/06/2024 16:56
Conclusos para julgamento
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05/06/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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27/05/2024 22:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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13/05/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2024 13:25
Determinada a intimação
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13/05/2024 13:09
Conclusos para decisão/despacho
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08/05/2024 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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12/04/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/04/2024 14:59
Convertido o Julgamento em Diligência
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11/04/2024 18:40
Juntado(a)
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07/11/2023 16:53
Conclusos para julgamento
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06/07/2023 14:04
Juntada de Petição
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23/06/2023 13:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
23/06/2023 13:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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15/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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05/06/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2023 17:35
Determinada a intimação
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02/06/2023 19:41
Conclusos para decisão/despacho
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02/06/2023 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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02/06/2023 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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05/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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25/04/2023 12:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/04/2023 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2023 12:58
Determinada a intimação
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28/03/2023 14:36
Juntada de Petição
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27/03/2023 12:17
Conclusos para decisão/despacho
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01/03/2023 18:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2024
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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