26/08/2025 16:42

Baixa Definitiva
26/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
16/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
31/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
30/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
29/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:45

Determinada a intimação
29/07/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 13:49

Juntada de peças digitalizadas
29/07/2025 12:58

Recebidos os autos - TRF2 -> RJPET01 Número: 50109749620244025102/TRF2
27/05/2025 11:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET01 -> TRF2
27/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
29/04/2025 20:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/04/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/04/2025 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/04/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 16:25

Concedida a Segurança
08/01/2025 15:16

Juntada de Petição
29/11/2024 14:49

Conclusos para julgamento
26/11/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/11/2024 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
14/11/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/10/2024 13:37

Despacho
25/10/2024 13:23

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 13:23

Juntada de Certidão
25/10/2024 13:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
25/10/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/10/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/10/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
23/10/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 12:10

Concedida a Medida Liminar
23/10/2024 11:45

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 12:15

Juntada de Certidão
17/10/2024 18:40

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT06F para RJPET01S)
17/10/2024 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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