15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/08/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/08/2025 19:16

Determinada a intimação
04/08/2025 21:19

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 21:19

Transitado em Julgado - Data: 02/08/2025
02/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/07/2025 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002284-50.2025.4.02.5003/ESAUTOR: STHEFANIA FALCAO CAMPANAADVOGADO(A): RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN (OAB ES016627)ADVOGADO(A): FELIPE BERGAMASCHI (OAB RS068101)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o(s) pedido(s), na forma do art. 487, inciso I do CPC/15, para condenar o INSS a PAGAR a parte autora, após o trânsito em julgado, as parcelas referentes ao benefício de salário-maternidade, correspondentes ao período de 120 dias, na forma dos art. 71 e seguintes da Lei 8.213/91, a contar da DER (18/11/2021).

Os valores serão acrescidos de correção monetária e juros de mora, de acordo com os índices e parâmetros previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. As parcelas vencidas anteriormente à data do ajuizamento da ação, somadas às doze parcelas posteriores à referida data, serão limitadas a sessenta salários mínimos, com base na súmula n° 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Sentença publicada e registrada eletronicamente (eproc).

Intimem-se.

Interposto eventual recurso tempestivo, vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.
08/07/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 17:26

Julgado procedente o pedido
26/06/2025 15:45

Conclusos para julgamento
23/06/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/06/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/06/2025 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002284-50.2025.4.02.5003/ES AUTOR: STHEFANIA FALCAO CAMPANAADVOGADO(A): RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN (OAB ES016627)ADVOGADO(A): FELIPE BERGAMASCHI (OAB RS068101) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação redistribuída ao 2º Núcleo de Justiça 4.0, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024, onde tramitará em conformidade com o "Juízo 100% Digital". Assim, todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores.

Caberá à parte, se for o caso, manifestar-se em sentido contrário à adesão automática ao rito do "Juízo 100% Digital", no prazo de 05 dias, ciente de que a recusa deverá ser justificada mediante alegação de impossibilidade técnica ou instrumental, nos termos do artigo 6º da Resolução TRF2-RSP-2024/00056.

Deverá a parte autora, na primeira oportunidade, declinar seu endereço eletrônico (email), bem como telefone(s) de contato.

No caso em tela, pretende a parte autora a concessão de salário-maternidade, devido ao nascimento de seu filho.

Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça requerida. CITE-SE o INSS para oferecimento de resposta, no prazo de 30 dias, oportunidade em que deverá fornecer ao Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive cópia do processo administrativo de concessão do benefício em questão da parte autora.

Deverá informar também se há possibilidade de acordo.

Oferecida a proposta de acordo, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 dias.

Esclareço, por oportuno, que o balcão virtual do Juízo pode ser acessado através do seguinte link, de segunda a sexta-feira, de 12h00 às 17h00: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/2812723392#success Tudo cumprido, venham conclusos.
16/06/2025 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 20:41

Decisão interlocutória
10/06/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 16:06

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para RJJUS502J)
09/06/2025 16:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/06/2025 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5009632-36.2023.4.02.5118

Vitor Miguel Sousa de Sena

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5024935-44.2023.4.02.5101

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Monica Maria Rio Nobre

Advogado: Alexandre de Salles Goncalves

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/05/2025 11:53

Exibir Processo

Processo nº 5008395-47.2025.4.02.5101

Maria de Fatima Melo Batista

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5028281-32.2025.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008791-52.2024.4.02.5006

Jayne Matos Cardoso

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo