18/08/2025 15:02

Conclusos para julgamento
17/08/2025 11:14

Juntada de Petição
17/08/2025 11:06

Juntada de Petição
14/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
06/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
05/08/2025 10:21

Juntada de Petição
04/08/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/08/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/07/2025 17:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
29/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
28/07/2025 20:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
28/07/2025 19:07

Expedição de Mandado - Plantão - RJCAMSECMA
28/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
25/07/2025 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 23:02

Concedida a tutela provisória
16/07/2025 13:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE APS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - BOM JESUS DO ITABAPOANA - EXCLUÍDA
16/07/2025 13:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VITÓRIA - EXCLUÍDA
10/07/2025 21:57

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
03/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004520-75.2025.4.02.5002/ES IMPETRANTE: TEREZINHA JOSE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SAMIRA TAVARES PIMENTEL (OAB ES013539) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por TEREZINHA JOSE DE OLIVEIRA em face de ato coator atribuído ao GERENTE APS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - BOM JESUS DO ITABAPOANA, objetivando a concessão de medida liminar que lhe garanta a conclusão do requerimento administrativo nº 1979726399, protocolado em 07/02/2025, no qual requer que a autarquia finalize a análise do pedido de concessão de aposentadoria por idade rural.

A impetrante alega que realizou requerimento administrativo de benefício junto ao INSS, mas, até o momento, não houve apreciação pela Administração Pública.

Intime-se a parte impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis: - apresentar comprovante de residência atualizado, expedido em nome próprio ou, caso não possua comprovante em seu nome e as contas da casa estejam em nome de outra pessoa, apresentar declaração assinada pelo titular da conta e/ou contrato de locação, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do CPC), visto que o comprovante de ev. 1.3 não possui todas as informações sobre o endereço da impetrante. - regularizar a representação processual, apresentando procuração outorgada ao advogado subscritor da inicial, sob pena de extinção (artigo 76 do CPC), haja vista que o documento de ev. 1.2 apresentou aviso informando 'falha ao carregar documento PDF'. - sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresentar declaração de hipossuficiência econômica assinada pela parte impetrante, a fim de que seja analisado o requerimento de concessão da assistência judiciária gratuita, ressaltando que a procuração outorgada não possui poderes específicos e, portanto, não habilita o advogado a pleitear tal benefício (Art. 105 do CPC). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.
02/07/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:49

Determinada a intimação
07/06/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2025 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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